A recepção da Técnica da Inferência Negativa (Adverse Inference) pelo Direito Brasileiro e sua Aplicação em Arbitragens Internas

Abstract

Diante da relevante utilização da arbitragem na resolução de conflitos Brasil afora, surgiram problemáticas envolvendo a instrução do procedimento. Desse modo, foi desenvolvida a técnica da inferência negativa para casos em que uma das partes, sem justificativa plausível, descumpre a ordem de apresentar determinada prova ao tribunal. Em suma, a partir da técnica, o árbitro infere que a prova não apresentada vai de encontro aos interesses do renitente. Desse modo, o presente trabalho se dispõe a analisar se a adverse inference está de acordo com o direito brasileiro e, por conseguinte, se pode ser utilizada sem receio de eventual anulação da sentença arbitral nos termos da Lei 9.307/96. Para isso, foram analisados o funcionamento e a recepção da técnica internacionalmente, a instrução no processo civil e na arbitragem brasileiras e os regulamentos das principais câmaras arbitrais do País. Ao fim, é possível concluir que, diante do equilíbrio encontrado na arbitragem internacional entre as diferentes tradições jurídicas; da relativização do princípio nemo tenetur se detegere e da existência de disposições legislativas e jurisprudenciais no Brasil semelhantes à inferência negativa, o direito brasileiro recepciona a técnica.