Regime próprio de previdência de Santa Catarina: Uma análise da sustentabilidade para o período 2011-2021

Abstract

O presente estudo tem como objetivo avaliar a solvência do Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina. Para tanto, utilizou-se um modelo adaptado da função de reação fiscal proposta por Bohn (1998). O arcabouço é construído a partir de uma regressão linear múltipla, e prevê a utilização das seguintes variáveis: Saldo pre- videnciário, receita previdenciária, despesa previdenciária e aportes do estado para cobertura dos déficits. O período selecionado para análise foram os anos compreendidos entre 2011 e 2021, onde os dados foram coletados através dos Relatórios Resumidos da Execução Orça- mentária, que são divulgados bimestralmente pelo governo do estado. Através do modelo, foi possível encontrar evidência de que o Regime Próprio de Previdência de Santa Catarina é insolvente. Além disso, também foi realizado o teste de raiz unitária ADF na série "saldo previdenciário", onde foi constatado que, dado o nível de confiança de 90%, a série não é estacionaria. Logo, esse resultado também corrobora para o diagnóstico de insolvência do sistema.

This paper aims to evaluate the sustaintability of the Social Security System in Santa Catarina State. The framework is built from a mul- tiple linear regression, and foresees the use of the following variables: Social security balance, social security revenue, social security expen- diture and state contributions to cover deficits. The period selected for analysis were the years between 2011 and 2021. The data were collected through "Relatório Resumido da Execução Orçamentária", which are released bimonthly by the state government. Through the model, it was possible to find evidence that Santa Catarina’s Social Security System System is insolvent. Moreover, the ADF unit root test was also performed in the "social security balance" variable, where it was found that, given a 90% confidence level, the variable is not stationary. Therefore, this result also corroborates the system’s insol- vency diagnosis.