Critérios de julgamento por atos de má-fé processual: estudo de caso a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

A dissertação tem por objetivo geral compreender critérios de julgamento utilizados por Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nos casos de comportamento processual de má-fé. O objetivo geral é compreender circunstâncias em que comportamentos processuais desleais são tolerados ou punidos pelo Tribunal analisado. Também é objetivo descrever posições do Tribunal em questões específicas relacionadas ao comportamento processual de má-fé, e aferir se os critérios de julgamento adotados apresentam estabilidade e segurança. O estudo empreende análise empírica em grupos de julgados das Câmaras de Direito Civil, Comercial e de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os métodos de abordagem aplicados são o dedutivo e o hipotético-dedutivo, para diferentes etapas da pesquisa. O norte metodológico para a análise dos dados alinha-se na busca por inferências entre os casos analisados. A pesquisa utilizou também como metodologia a revisão bibliográfica e documental, com consulta à legislação, além de obras jurídicas, artigos e teses. A pesquisa demonstra, ao final, linha absenteísta da Corte pesquisada na análise de casos de comportamento processual de má-fé, especialmente em comparação com os julgados de primeiro grau, de caráter mais intervencionista. Foi registrada preocupação com ausência de critérios de julgamento estáveis em determinadas hipóteses. Por outro lado, quando as punições ocorrem, elas se apresentaram fundamentadas e atreladas a critérios de tipicidade. É possível ver nestas iniciativas que cresce a preocupação dos componentes do Tribunal com o abuso dos institutos processuais e com a administração do Sistema de Justiça.

Abstract: The dissertation has as general objective to understand judging criteria used by Appeals Chambers of the Court of Justice of the State of Santa Catarina ? Brazil in cases of proceduralbehavior in bad faith. The general objective is to understand circumstances in which unfair procedural behaviors are tolerated or punished by the analyzed Court. It is also objective to describe the Court's positions on specific issues related to procedural behavior in bad faith and to assess whether the adopted judging criteria are stable and secure. The study undertakes an empirical analysis in groups of judgments of the Civil, Commercial and Administrative Chambers of the Santa Catarina ? Brazil Court of Justice. The applied methods of approach are the deductive one and hypothetical-deductive one, for different stages of the research. The methodology for data analysis is aligned in the search for inferences between the analyzed cases. The research used also as a methodology the bibliographical and documentary review, in consultation with the legislation, in addition to legal works, articles and thesis. The research demonstrates, in the end, the absentee line of the Court researched in the analysis of cases of procedural behavior in bad faith, especially in comparison with firt-degree trials, wich are more interventionist. There was concern about the lack of stable judging criteria in certain hypotheses. On the other hand, when punishments occur, they are justified and linked to statutory criteria. It is possible to see in these initiatives the increasing concern of the components of the Court with the abuse of procedural institutes and the administration of the Justice System.