Efeitos do turismo nas finanças públicas no município de Florianópolis

Abstract

O objetivo da pesquisa foi conhecer os efeitos da temporada de verão nas finanças públicas do município de Florianópolis, sendo a análise realizada sob os aspectos da: Arrecadação tributária com foco no Imposto Sob Serviços (ISS), de competência dos municípios e da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência do Estado, mas com destino de 25% da arrecadação ao município de origem. E pelo lado da despesa incremental, em áreas de serviços públicos que se apresentaram aderentes a demanda sazonal. Inicialmente ficou caraterizado que os tributos em questão têm o maior potencial de crescimento, em detrimento de outros que compõe a Receita Corrente Líquida (RCL), por serem originários da ação de consumo. O fluxo de turistas foi calculado adotando como premissa básica a diferença do volume do recolhimento de resíduos sólidos, permitindo comparar o quantitativo estimado na época de temporada de verão, com recolhimento nos demais meses do ano. Então a pesquisa adotou dois períodos de análise um, Temporada de Verão (TDV) que fora caracterizado entre os meses de dezembro a fevereiro e outro contemplando os meses de março à novembro, Período Normal (PDN). Diante da segregação temporal pode-se constatar a evolução das despesas aplicadas por período, bem como o incremento tributário, que se imaginava fosse sensível ao número de turistas. O resultado da pesquisa demonstrou que a despesa marginal é superior a arrecadação tributária marginal, impelindo uma insuficiência tributária ao munícipe, que na amostra média corresponde R$ 15,57, por habitante, por temporada, quer dizer que de tudo o que foi arrecadado de tributos, descontadas as despesas relativas aquelas afim à TDV, ainda restou um saldo adimplido pelo morador, que deixou de receber serviços e investimentos públicos em ações mais perenes e de formação de capital fixo, por parte do poder público, que alocou recursos no atendimento à demanda sazonal. O desequilíbrio observado pode trazer consequências indesejáveis não somente a população local, mas no longo prazo as externalidades negativas se sobressaírem as positivas de curto prazo, principalmente na exaustão dos recursos naturais, depreciação acelerada ambiental e urbana, sem que haja compensações ou inversões que atenuem os efeitos de longo prazo, remetendo o destino turístico e qualidade de vida a níveis insatisfatórios e com efeitos econômicos, sociais e ambientais imensuráveis. Diante dos resultados foi possível apontar a necessidade premente e contínua na reflexão do modelo de arrecadação e sua eficiência, da alocação assertiva de recursos e de alternativas de financiamento para conservação, ampliação e promoção de uma atividade econômica essencial, mas com indícios de prejuízo tributário.

Abstract: The objective of the research was to know the effects of the summer season on the public finances of the city of Florianópolis, and the analysis was carried out under the aspects of: Tax collection with a focus on the Tax on Services (ISS), which is the responsibility of the municipalities and the municipal share of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), which is the responsibility of the State, but with 25% of the tax collected to the municipality of origin. And on the side of incremental expenditure, in areas of public services that showed to adhere to seasonal demand. Initially, it was characterized that the taxes in question have the greatest potential for growth, to the detriment of others that make up the Net Current Revenue (RCL), as they originate from the consumption action. The flow of tourists was calculated adopting as a basic premise the difference in the volume of solid waste collection, allowing comparison of the estimated amount during the summer season, with collection in other months of the year. So the research adopted two periods of analysis, one, Summer Season (TDV) which was characterized between the months of December to February and another covering the months of March to November, Normal Period (PDN). Given the temporal segregation, it is possible to observe the evolution of expenses applied by period, as well as the tax increase, which was thought to be sensitive to the number of tourists. The research result showed that the marginal expenditure is higher than the marginal tax collection, causing a tax insufficiency to the citizen, which in the average sample corresponds to R$ 15.56, per inhabitant, per season, meaning that of all that was collected from taxes, after deducting the expenses related to those related to the TDV, there was still a balance paid by the resident, who stopped receiving public services and investments in more perennial actions and fixed capital formation, by the government, which allocated resources to meet the seasonal demand. The observed imbalance can bring undesirable consequences not only to the local population, but in the long term, negative externalities stand out from the short-term positive ones, mainly in the exhaustion of natural resources, accelerated environmental and urban depreciation, without compensation or inversions that mitigate the long-term effects, sending the tourist destination and quality of life to unsatisfactory levels and with immeasurable economic, social and environmental impacts. In view of the results, it was possible to point out the pressing and continuous need to reflect on the collection model and its efficiency, the assertive allocation of resources and financing alternatives for conservation, expansion and promotion of an essential economic activity, but with evidence of tax loss.