O Uso Do Processo Legislativo E Das Políticas De Estado Para A Imposição De Políticas Antigênero.

Abstract

Políticas ofensivas antigênero são políticas surgidas como movimento a partir dos anos 1990, que visam, em suma, a obstrução dos debates a respeito do tema “gênero” e de todas as questões ligadas a ele. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar sobre como essas políticas se disseminaram pelo Brasil e pelo mundo, bem como demonstrar como são as tentativas de implementá-las através do poder legislativo brasileiro. Propõe se, desta forma, apresentar um espectro geral da principal bibliografia a respeito do tema, e assim aplicar os raciocínios encontrados em exemplares de Projetos de Lei a nível federal e estadual. Sob essa ótica, é necessário entender como essas políticas são aplicadas para garantir a manutenção dos direitos humanos e a qualidade de vida da sociedade em geral.