Proposta de um modelo de avaliação de desempenho da governança corporativa das EFPCs utilizando o MCDA

Abstract

As discussões sobre a Governança Corporativa nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) vem sendo aprofundadas principalmente nos últimos anos. Esquemas de desvios de recursos que resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no congresso nacional em 2016, teve como uma de suas conclusões a necessidade de fortalecimento da governança corporativa destas entidades para auxiliar a prevenir futuros casos de desvios e fraudes. A preocupação sobre a Governança Corporativa das EFPCs também é objeto de atenção para o órgão fiscalizador do segmento (PREVIC) e da associação setorial destas entidades. Porém, para auxiliar no avanço dos processos de governança corporativa das EFPCs, existe a necessidade de as mesmas conhecerem os padrões ditos como boas práticas e avaliarem seu desempenho para que possam estabelecer qual seu desempenho frente as boas práticas, assim como identificar as oportunidades de melhorias em seus processos de governança corporativa. A elaboração do modelo partiu da recomendação de órgãos referência nacional sobre governança corporativa (IBGC), órgão regulador (PREVIC) e Associação Setorial (ABRAPP). A ausência de um instrumento específico que permita as EFPCs avaliarem sua Governança Corporativa, e que permita identificar ações de aperfeiçoamento, motivou a elaboração de um modelo para este fim, utilizando metodologia multicritério para apoio à decisão (MCDA), de viés construtivista na estruturação e prescritivista nas fases de avaliação e recomendações. Com o modelo finalizado, foi avaliado o desempenho de duas EFPCs com a finalidade de validar o instrumento. Como resultado, foi identificado dois desempenhos distintos, sendo que a EFPC 1 obteve nota de 46,52 e a EFPC 2 obteve a nota de 109,12. Após o desempenho ter sido avaliado, foi realizado a identificação das oportunidades de melhoria na EFPC 1, e a implementação das melhorias aumentou o desempenho da EFPC 1 para 80,77. A aplicação do modelo nas EFPCs cumpriu com os objetivos da avaliação de desempenho, que conseguiu identificar diferentes níveis de desempenho e gerar feedback para que possa ser realizada ações de aperfeiçoamento no processo da Governança Corporativa das EFPCs.

Abstract: Discussions about corporate governance in closed private pension entities (EFPCs) have been deepened, especially in recent years. Schemes of embezzlement of funds that resulted in a Parliamentary Committee of Inquiry (CPI) established at the national congress in 2016, had as one of its conclusions the need to strengthen the corporate governance of these entities to help prevent future cases of deviations and fraud. Concern about EFPCs' Corporate Governance is also the object of attention for the segment's supervisory body (PREVIC) and the sectoral association of these entities. However, to assist in the advancement of the corporate governance processes of EFPCs, there is a need for them to know the standards said as good practices and evaluate their performance so that they can establish what their performance is in relation to good practices, as well as identify opportunities for improvement. in their corporate governance processes. The elaboration of the model was based on the recommendation of national reference bodies on corporate governance (IBGC), the regulatory body (PREVIC) and the Sectorial Association (ABRAPP). The absence of a specific instrument that allows EFPCs to evaluate their Corporate Governance, and which allows the identification of improvement actions, motivated the elaboration of a model for this purpose, using a multicriteria methodology for decision support (MCDA), with a constructivist bias in the structuring and prescriptive in the phases of evaluation and recommendations. With the model finalized, the performance of two EFPCs was evaluated in order to validate the instrument. As a result, two distinct performances were identified, with EFPC 1 obtaining a score of 46.52 and EFPC 2 obtaining a score of 109.12. After the performance was assessed, the identification of opportunities for improvement in EFPC 1 was carried out, and the implementation of the improvements increased the performance of EFPC 1 to 80.77. The application of the model in the EFPCs fulfilled the objectives of the performance evaluation, which was able to identify different levels of performance and generate feedback so that improvement actions can be carried out in the EFPCs Corporate Governance process.