O conceito de direito cosmopolita na filosofia político-jurídica de Kant

Abstract

Dentre as discussões apresentadas por Kant em sua filosofia político-jurídica estão o projeto de uma possível paz perpétua e a proposta de um direito cosmopolita. Esses dois aspectos apresentam uma estrutura argumentativa e lógica dentro da doutrina do direito que permitem observar o quão relevante e atual são as obras Metafísica dos Costumes e À Paz Perpétua. A presente dissertação busca investigar detalhadamente como o direito cosmopolita é construído diante da estrutura do direito proposta por Kant e qual a importância do cosmopolitismo nesse cenário. Busca-se analisar não somente a base fundamental da teoria, mas também conceitos chave dessa terceira esfera do direito. Como muitos aspectos da filosofia kantiana, o direito cosmopolita, diante da escassez textual dedicada ao tópico, traz possíveis interpretações sobre seu conceito e justificativas, que foram mais adiante exploradas por estudiosos de Kant. Assim, não apenas será feita a análise das duas obras principais, mas também um mapeamento de algumas interpretações relevantes de estudiosos de Kant sobre o assunto. Diante da atualidade e caráter visionário dessas obras, a discussão não apenas apresenta os meandros teóricos da estrutura do direito cosmopolita, mas desemboca inevitavelmente em possíveis implicações contemporâneas dele.

Abstract: Kantian political and juridical philosophy brings many discussions among its structures, but one of the most misunderstood is Kant?s perpetual peace project. Within this project it is found the cosmopolitan ideal and the cosmopolitan law. Both of these aspects present a logical argumentative structure inside the well-known Doctrine of Right, which allows to behold the present relevance of Metaphysics of Morals and Perpetual Peace works. This research seeks to carefully analyse how cosmopolitan law is constructed within Kant?s doctrine of right proposal and the relevance of cosmopolitan ideal to do it. Not only will the theoretical basis be detailed, but also key concepts that will help to better understand this third sphere of public law. As it is usual in Kant?s philosophy, this topic also brings a lot of discussions and possible placements ahead of Kant's texts. Therefore, not only will the two main works be analyzed, but also an effort will be made to map scholars' interpretations in a way to better understand cosmopolitan law. Acknowledging the visionary character of both Kant?s works, the discussion will flow not only in cosmopolitan law?s structure, but will inevitably run into its contemporary implications.