Revisitando a teoria da justiça de Nancy Fraser: velhas e novas questões

Abstract

Nancy Fraser é filósofa, professora de filosofia e política, destacando-se, nas últimas décadas, enquanto pensadora no âmbito da Teoria Crítica contemporânea, com importante influência nos movimentos sociais, particularmente no movimento feminista. Nesse contexto, revisitar sua teoria da justiça bidimensional/tridimensional, a fim de compreender e elucidar seus principais conceitos e influências teóricas da fundamentação desse modelo na teoria social, filosofia moral e teoria/prática política, transformou-se no objetivo dessa pesquisa. Sua apresentação está dividida em quatro capítulos. Primeiramente, apresenta-se o método teórico-crítico de encaminhamento das questões de justiça social, caracterizado pela dialética imanência-transcendência, através da qual busca-se identificar as potencialidades emancipatórias na própria realidade. Orientada pelo diagnóstico de época, no qual lutas por reconhecimento e redistribuição estão aparentemente separadas, Fraser defende a tese de que a justiça social requer tanto redistribuição quanto reconhecimento. Nenhum deles separado é suficiente. Almejando reconciliá-los e combiná-los, parte dos movimentos sociais como ponto de referência empírico, reconstruindo a dinâmica dos conflitos sociais denominados de ?paradigmas populares da justiça? e desvelando a ?anatomia de uma falsa antítese?. Depois, discute-se alguns aspectos sociológicos que Fraser busca em Marx e Weber para elaborar sua própria concepção de sociedade, permitindo-lhe teorizar sobre a complexidade das relações entre a estrutura econômica e a ordem de status no capitalismo globalizante da modernidade tardia. A partir de uma concepção societária dualista de perspectiva, argumenta em favor da diferenciação, divergência e interações causais entre classe e status e, por conseguinte, considera a irredutibilidade mútua da má distribuição e do reconhecimento errôneo e seu entrelaçamento prático. Fraser confirma que as gramáticas hegemônicas de debate na sociedade, aparentemente divididas, são adequadas à estrutura social capitalista contemporânea e a questão é integrá-las numa estrutura normativa comum e abrangente, que favoreça a unidade das lutas por justiça social. Na sequência, examina-se os aspectos filosófico-morais do projeto de integração das políticas de redistribuição e reconhecimento. Classe e status e as respectivas injustiças, são consideradas como categorias filosóficas normativas e integradas por um único princípio normativo abrangente: a paridade participativa. Demonstra que a norma à qual os ?paradigmas populares de justiça? apela é moralmente válida e que todas as formas de injustiças violam o princípio único da paridade de participação. Por último, avalia-se as propostas políticas de soluções afirmativas e transformativas para as injustiças, assim como a possibilidade de uma ?via média? denominada de ?reforma não reformista?. Sua teoria culmina em orientações políticas programáticas de ?posturas de integração? e na indicação de pautas de deliberação pública de um projeto político integrado; tarefa para um ?bloco contra-hegemônico? de movimentos sociais. No final, são realizados alguns apontamentos sobre a transição para a justiça tridimensional que discute o problema do desenquadramento da justiça. Com efeito, revisitar a teoria da justiça de Fraser, discutindo velhas e novas questões, proporciona não apenas uma releitura do seu pensamento sobre justiça social, como também possibilita melhor compreensão sobre seus escritos recentes de teoria crítica do capitalismo, contribuindo com o debate sobre reconhecimento e redistribuição.

Abstract: Nancy Fraser is a philosopher, a professor of philosophy and politics, standing out in recent decades as a thinker in the field of contemporary Critical Theory, with an important influence on social movements, particularly on the feminist movement. In this context, revisiting her theory of two-dimensional/three-dimensional justice, in order to understand and elucidate its main concepts and theoretical influences on the foundation of this model in social theory, moral philosophy, and political theory/practice, became the objective of this research. Its presentation is divided into four chapters. Firstly, the theoretical-critical method of addressing social justice issues is presented, characterized by the immanence-transcendence dialectic, through which we seek to identify the emancipatory potentialities in reality itself. Guided by the critical diagnosis of the times, in which struggles for recognition and redistribution are apparently separate, Fraser defends the general thesis that justice today requires both redistribution and recognition. Neither alone is sufficient. Aiming to reconcile and combine them, she starts from social movements as an empirical reference point of Critical Theory, reconstructing the dynamics of social conflicts called ?folk paradigms of justice? and unveiling the ?anatomy of a false antithesis?. Then, we discuss some sociological aspects that Fraser seeks in Marx and Weber to elaborate her conception of society, allowing her to theorize about the complexity of the relations between the economic structure and the status order in late-modern globalizing. From a perspectivist dualist conception of society, she argues for differentiation, divergence, and causal interactions between class and status, and therefore considers the mutual irreducibility of maldistribution and misrecognition and their practical entwinement with each other. Fraser confirms that the hegemonic grammars of contestation in the contemporary capitalist Society ? apparently divided between redistribution and recognition ? are adequate to its social structure, and the issue is to integrate both dimensions within a broader overarching moral framework that promotes the unity of struggles for social justice. Next, we examine the philosophical-moral aspects of the project of integration of redistribution and recognition policies. Class and status and their respective injustices are considered as normative philosophical categories and integrated by a single overarching normative principle: participatory parity. It demonstrates that the universalist norms, to which the ?folk paradigms of justice? appeal, are morally valid and that all types of injustice violate the single principle of parity of participation. Finally, we evaluate the proposed policies of affirmative and transformative approaches to injustice, as well as the possibility of a ?via media? of non-reformist reform. Her theory culminates in a programmatic political orientation of ?postures of integration? and in the indication of guidelines for public deliberation of an integrated political project; a project for an emerging conter-hegemonic bloc of social movements. In the end, some notes are made about the transition from two-dimensional to three-dimensional justice, which discusses the injustices of misframing. Indeed, revisiting Fraser?s theory of justice, discussing old and new issues, not only provides a re-reading of her thinking on social justice but also enables a better understanding of her recent writings on the critical theory about capitalism, contributing to the debate on recognition and redistribution.