Estrutura referencial para planos integrados de mobilidade urbana

Abstract

A expansão das cidades brasileiras ocorre de modo orgânico e desordenada. Esta movimentação quando não realizada adequadamente, acarreta impactos nos âmbitos social, econômico e ambiental da cidade. Nas regiões metropolitanas e regionais a integração da mobilidade é uma solução para suportar esta expansão, visto que a circulação de pessoas extrapola atualmente às demarcações municipais. Os planos integrados de mobilidade urbana estão cada vez mais em evidência neste contexto, porém, tanto sua implementação como uma posterior avaliação de resultados têm se configurado em um grande desafio, tendo em vista a variedade de formatos encontrados nas práticas e modelos adotados. Assim, uma estrutura de referência que considerasse os principais objetivos e métodos adequados para planos integrados intermunicipal seria de importante auxílio para a formulação, acompanhamento e avaliação destes Planos. Desta forma, o objetivo do presente estudo constitui-se em uma proposta de estrutura referencial para planos integrados de mobilidade urbana como subsídio à formulação de novos Planos, bem como uma ferramenta de acompanhamento e avaliação para Planos já formulados, implementados ou em implementação. Na sequência objetivou-se verificar a aplicabilidade da estrutura proposta no Plano de mobilidade da região da AMFRI, cujo contexto insere-se na complexidade e desafios anteriormente citados. A pesquisa de natureza aplicada, adotou abordagem qualitativa, mesclando objetivos exploratórios, descritivos e propositivos. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e de estudo de caso. O método do trabalho incorporou duas etapas principais: 1) formulação da estrutura padrão referencial para planos integrados de mobilidade urbana, a partir de pesquisa a modelos e casos nacionais e internacionais, e à legislação nacional; e, 2) verificação da aplicabilidade da estrutura referencial proposta tendo o Plano INOVAMFRI como estudo de caso. Como principais resultados, observaram-se que os planos de Mobilidade Urbana devem ser desenvolvidos dentro de processos inclusivos, organizados por autoridades locais e regionais, mesmo quando haja participação de consultores externos; que os esquemas de financiamento e as estruturas de políticas nacionais, podem reforçar o processo de planejamento urbano e inclusivo em todo o país. Outrossim, políticas e práticas devem ser regularmente atualizadas e avaliadas, para serem capazes de reagir aos desafios reais nos níveis locais e permanecerem efetivas. Ainda, que as intervenções de transporte precisam de avaliação de impactos; um conjunto de medidas colaterais cuidadosamente selecionadas podem aumentar a eficácia das intervenções de transporte e limitar/reduzir os impactos negativos. Por fim, as autoridades locais precisam de capacitações suficientes (pessoal preparado e equipamento técnico) e acesso a opções de financiamento para o desenvolvimento e implantação dos Planos de Mobilidade. Outrossim, que a estrutura referencial proporcionou um olhar sistematizado ao Plano INOVAMFRI, possibilitando identificar o conjunto de ações propostas e entregues, mas também pontos de atenção e obstáculos à plena implantação do plano, o que demonstra que a estrutura referencial pode representar um boa ferramenta para a formulação e consolidação de Planos Integrados de Mobilidade Urbana.

Abstract: The expansion of Brazilian cities takes place in an organic and disorganized way. This movement, when not carried out properly, has impacts on the social, economic and environmental spheres of the city. In metropolitan and regional regions, the integration of mobility is a solution to support this expansion, as the movement of people currently goes beyond municipal boundaries. Integrated urban mobility plans are increasingly in evidence in this context, however, both their implementation and a subsequent evaluation of results have become a major challenge, given the variety of formats found in the practices and models adopted. Thus, a frame of reference that considers the main objectives and suitable methods for inter-municipal integrated plans would be an important aid for the formulation, monitoring and evaluation of these Plans. Thus, the objective of this study is to propose a framework for integrated urban mobility plans as a subsidy for the formulation of new Plans, as well as a monitoring and evaluation tool for Plans that have already been formulated, implemented or under implementation. Next, the objective was to verify the applicability of the structure proposed in the Mobility Plan for the AMFRI region, whose context is part of the aforementioned complexity and challenges. The applied research adopted a qualitative approach, mixing exploratory, descriptive and propositional objectives. As methodological procedures, bibliographical research and case study were used. The work method incorporated two main steps: 1) formulation of the standard referential structure for integrated urban mobility plans, based on research into national and international models and cases, and national legislation; and, 2) verification of the applicability of the proposed referential structure having the INOVAMFRI Plan as a case study. As main results, it was observed that Urban Mobility plans must be developed within inclusive processes, organized by local and regional authorities, even when there is participation of external consultants; that national funding schemes and policy frameworks can enhance the urban and inclusive planning process across the country. Furthermore, policies and practices must be regularly updated and evaluated to be able to respond to real challenges at the local levels and remain effective. Furthermore, transport interventions need impact assessment; a carefully selected set of collateral measures can increase the effectiveness of transport interventions and limit/reduce negative impacts. Finally, local authorities need sufficient skills (prepared staff and technical equipment) and access to financing options for the development and implementation of Mobility Plans. Furthermore, the referential structure provided a systematized look at the INOVAMFRI Plan, making it possible to identify the set of proposed and delivered actions, but also points of attention and obstacles to the full implementation of the plan, which demonstrates that the referential structure can represent a good tool for the formulation and consolidation of Integrated Urban Mobility Plans.