Pandemia e o direito à educação: uma análise acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 e dos desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil.

Abstract

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou o mundo. A crise sanitária e econômica fez com que as Nações declarassem estado de calamidade pública. Foi necessário estabelecer medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Escolas foram forçadas a suspenderem as aulas presenciais, colocando milhões de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Dessa forma, o Direito à Educação - um direito constitucional fundamental social – foi sobrepesado, relativizado e fortemente impactado. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 ao Direito à Educação e os desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e explicativa, por meio de análise bibliográfica, de notícias e utilização de dados secundários, buscando sempre comparar variáveis qualitativas com quantitativas, sob um olhar crítico-propositivo e pragmático. Assim, observa-se que (a) a pandemia impactou o direito ao acesso ao ensino, agravando as desigualdades sociais e regionais, distanciando, dessa forma, ainda mais a igualdade material; (b) o direito à permanência escolar também foi impactado, o abandono e a evasão escolar aumentaram, principalmente, para aquelas crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade; (c) o direito à aprendizagem e ao ensino de qualidade também foram afetados com a suspensão das aulas presenciais e a adoção das aulas remotas; e (d) A saúde mental dos professores e alunos foi afetada com a pandemia, assim como a saúde alimentar dos alunos. Diante disso, considerando que o Direito à Educação é um direito social que carece de atuação Estatal, levantam-se os seguintes desafios que os gestores públicos devem enfrentar para mitigar os efeitos da pandemia: (a) retornar às aulas presenciais de forma segura; (b) promover a inclusão digital e democratização do acesso; (c) assegurar a permanência dos estudantes nas escolas; (d) reduzir o déficit de aprendizagem; e (e) mitigar os impactos na saúde mental dos alunos e professores e na saúde alimentar dos alunos. Para mais, destaca-se a importância de se encarar a educação como Política Pública de Estado em contraposição às Políticas de Governo, exigindo uma atuação conjunta de todos os entes e atores governamentais e sociais envolvidos na agenda educacional.