Subvaloração e subfaturamento: caracterização e distinção

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma distinção entre a chamada subvaloração e o subfaturamento. As duas figuras estão presentes no âmbito do comércio exterior e possuem pelo menos um elemento em comum: a diminuição do valor aduaneiro e, consequentemente, da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação, o que pode causar confusão entre ambas. Tal tarefa será empreendida a partir da análise da legislação aplicável, com o auxílio da doutrina especializada e de acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que permitirá que sejam analisados diversos aspectos de cada uma das referidas figuras, como a licitude, a presença de dolo, as hipóteses de caracterização e as consequências advindas de sua prática. Por fim, a partir do que será analisado ao longo dos capítulos voltados a cada um dos fenômenos em questão, será possível realizar cotejamento entre ambas, a fim de encontrar as suas semelhanças e diferenças.

This study aims to distinguish the so-called undervaluation and the underinvoicing. Both figures are present in the international trade sphere and both have at least one element in common, which can cause confusion: the reduction of the customs value and consequently the reduction of the tax base amount used to calculate the customs taxes. Such task will be done given the applicable legislation, with support of specialized scholars' teachings and decisions of the Administrative Council of Tax Appeals (Carf), instruments that will allow the analysis of various aspects of each one of the figures in question, such as its unlawfullness, the intention of the importer that commits it, the possibilities of its characterization and the consequences the comes with its practice. Lastly, from what will be analyzed along the chapters dedicated to each one of the figures in question, it will be possible to do a detailed comparison between both, so that a conclusion of its similarities and differences can be reached.