Ética e legalidade: uma análise antiespecista do uso de animais não humanos nas pesquisas acadêmicas da Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho versa sobre a relação entre a ética e o Direito dos Animais sob um viés abolicionista. A partir dessa relação, buscam-se elementos que demonstrem o caráter antropocêntrico da hermenêutica jurídica que, viabilizada pelo pretexto de uma política bem-estarista, possibilita a manutenção da exploração animal. A monografia se inicia tendo como ideia central o cenário da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Santa Catarina, uma vez que esta é vinculada às regras fixadas na Lei 11.794/2008. Assim, ela organiza e regulamenta, por meio do reconhecimento moral, a forma como se constituirá o uso dos seres sencientes no ambiente acadêmico. A princípio, realiza-se uma análise histórica das vertentes éticas que tratam da situação dos animais não humanos. Dessa forma, procura-se mostrar em quais aspectos éticos o direito brasileiro se apoiou ao longo de sua existência para conceber a tutela atual dos animais. Por fim, aborda-se a instituição das Comissões de Éticas nas Universidades. Nesse caminho, verifica-se como a atuação, especificamente da Comissão da Universidade Federal de Santa Catarina, tem se dado em favor de ideias bem-estaristas, deixando de fomentar a aplicação de métodos substitutivos e, consequentemente, o seu afastamento do movimento da libertação animal. Evidencia-se, assim, a contradição entre a lei criada para regulamentar a experimentação em seres sencientes e a abordagem constitucional relacionada ao tema.

This work seeks to analyze the relation between ethics and Animals Rights under an abolitionist bias. From this relation, it is tried to demonstrate elements that show the anthropocentric character in the juridical hermeneutics. It is understood that the law interpretation is normally founded in a welfarist position that contributes to the perpetuation of animal exploration. The present monography utilizes the Ethics Committee on the Use of Animals of the Federal University of Santa Catarina as a central scenario, once it is bound by the Legislation 11.794/2008. Through a moral recognition, this law organizes and regulates the way in which sentient beings are used in the academic environment. At first, a historical analysis of the Animal Ethics is made. In this way, the work will pass through the ethics aspects that have driven the Brazilian law system to the present conception of Animals Rights. Lastly, the monography verifies how the Ethics Committees on the Use of Animals operate. The hypothesis that the Committee of the Federal University of Santa Catarina has acted in favor of the welfarist perspective, resulting in a detachment of the animal liberation movement, also implicates in a contradiction between the Constitution and the practice of experiments in sentient beings.