Tributação do Consumo no Brasil e em Portugal: Reflexões sobre a harmonização europeia e propostas para uma possível Reforma Tributária

Abstract

A tributação indireta, no Brasil, constitui um dos principais fatores da desigualdade social e da falta de competitividade das empresas nacionais. Apesar de inúmeras, as propostas de reforma tributária se mostraram, até o momento, fracassadas. Grande parte do insucesso deve-se à forma de federalismo fiscal adotado no país e ao Código Tributário Nacional elaborado num regime autoritário e centralizador. Em contraste, o IVA europeu, apesar da necessidade de reformas, é um caso de indiscutível exemplo para o mundo. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa é, por meio de um estudo comparado entre a tributação do consumo do Brasil e de Portugal, discutir e propor soluções, lastreadas em dados econômicos e fundamentadas na doutrina nacional e europeia, para a realização de uma reforma tributária que seja justa, solidária e sustentável. O resultado da pesquisa foi capaz de demonstrar a necessidade e urgência de uma transformação no sistema tributário nacional, em especial na tributação sobre o consumo, com a implementação de um único tributo, harmonizado em todo o país e cobrado num regime compartilhado de arrecadação e fiscalização.

Indirect taxation, in Brazil, is one of the main factors of social inequality and the lack of competitiveness of national companies. Despite being numerous, the tax reform proposals have so far proved to be unsuccessful. A large part of the failure is due to the form of fiscal federalism adopted in the country and the National Tax Code elaborated in an authoritarian and centralizing regime. In contrast, the European VAT, despite the need for reforms, is an indisputable case for the world. In this context, the purpose of this research is, through a comparative study between the taxation of consumption in Brazil and Portugal, to discuss and propose solutions, based on economic data and based on national and European doctrine, to carry out a tax reform that is fair, supportive and sustainable. The research result was able to demonstrate the need and urgency of a transformation in the national tax system, in particular in consumption taxation, with the implementation of a single tax, harmonized throughout the country, and collected in a shared collection regime and inspection.