A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e seus desafios

Abstract

O presente trabalho visa tratar sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tendo como objetivo central avaliar o cumprimento das ações afirmativas previstas no art. 93 da Lei 8.213/1991, onde é previsto o percentual de 2% a 5% das vagas reservadas a pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados. Para o alcance desse objetivo a pesquisa ocorre por meio de consulta bibliográfica, jurisprudencial e dados oficiais. Inicialmente é realizada uma contextualização histórica, sobre o desenvolvimento do conceito de deficiência, em concomitância com os movimentos sociais e o desenvolvimento legislativo a fim de demonstrar a relação entre os acontecimentos e reivindicações do passado com conteúdo presente em nosso ordenamento, ilustrando a origem das ações afirmativas presente no dispositivo citado acima. A partir disso, verifica-se o contexto atual buscando observar se ocorre o cumprimento de forma efetiva e com isso avaliar possíveis fatores dificultantes.