Direito do Trabalho nas Startups - Insuficiência dos institutos tradicionais no contexto das relações de trabalho em startups early stage

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os institutos do Direito do Trabalho que dizem respeito à caracterização da relação de emprego, verificando a sua adequabilidade para lidar com o contexto particular das relações de trabalho nas startups em estágio inicial de desenvolvimento (startups early stage). O método de abordagem empregado foi o dedutivo, sendo a pesquisa desenvolvida através da técnica bibliográfica. Especificamente, busca-se examinar os requisitos definidores da relação de emprego no Brasil – pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação – e verificar a sua (in)adequabilidade para definir a natureza das relações de trabalho desenvolvidas no âmbito das startups, uma vez que a incidência da tutela justrabalhista brasileira depende da comprovação do vínculo empregatício. Para tanto, conceituam-se os elementos caracterizadores da relação de emprego, traçando-se um panorama sobre sua abrangência e aplicabilidade, abordando-se, também, o fenômeno conhecido como crise da subordinação e seus reflexos nas relações de trabalho dentro das startups. Paralelamente, analisa-se o conceito de startup, evidenciando os principais elementos constitutivos dessas empresas e como opera o seu modelo de negócios, identificando-se os diversos aspectos que compõem a dinâmica de trabalho característica das startups, marcada pela ampla autonomia e por uma cultura organizacional tipicamente empreendedora. Por fim, faz-se uma análise aprofundada acerca da (in)adequabilidade dos requisitos caracterizadores da relação de emprego para orientar a incidência da tutela jurídica trabalhista no âmbito das startups, por meio do cotejo entre os requisitos clássicos da relação de emprego e as características do trabalho desenvolvido nessas empresas, visando verificar se a conformação típica do vínculo de emprego é suficiente para tutelar as novas formas de trabalho que se estruturam no âmbito das startups early stage.

This monograph aims to analyze the labor law institutes that concern the characterization of the employment relationship, verifying its suitability to deal with the particular context of labor relations in startups at an early stage of development (early-stage startups). The method of approach used was the deductive one, and the research was developed through the bibliographic technique. Specifically, it examines whether the defining requirements of the employment relationship in Brazil - personality, habituality, onerousness and subordination - are adequate to define the nature of the employment relationships developed within the scope of startups, since the incidence of Brazilian labor protection depends on the proof of employment relationship. In order to do this, the characterizing elements of the employment relationship are defined by drawing an overview of its scope and applicability, also addressing the phenomenon known as "subordination crisis" and its effects on labor relations within startups. At the same time, the concept of startup is analyzed, highlighting the main elements that constitute these companies and how their business model operates, identifying the various aspects that result in the characteristic work dynamics of startups, marked by broad autonomy and an entrepreneurial organizational culture. At last, is made an in-depth analysis of the (in)adequacy of the characterizing requirements for the employment relationship to guide the incidence of labor legal protection in the context of startups, by comparing the classic requirements of the employment relationship and the characteristics of the work developed in these companies, aiming to verify if the typical conformation of the employment relationship is sufficient to protect the new forms of work that are structured within early stage startups.