Estudo sobre a governança de sistemas de tratamento de esgoto no lote em municípios da microrregião da AMAUC/SC

Abstract

A universalização de acesso ao serviço de esgotamento sanitário deve estar amparada pela coexistência de diferentes modais de esgotamento sanitário, sejam eles sistemas centralizados convencionais ou sistemas descentralizados. Os sistemas de tratamento de esgoto no lote (ou individuais), com o uso de fossa séptica e complementares, são vastamente aplicados, principalmente em municípios de pequeno porte e são considerados como atendimento adequado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Contudo, os municípios enfrentam grandes desafios quanto a gestão e controle destes sistemas e gerenciamento dos subprodutos gerados. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou realizar uma avaliação dos mecanismos de governança de sistemas de tratamento de esgoto no lote, a partir de prognósticos oficiais, aplicado aos quatorze municípios que constituem a microrregião da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC/SC). Para tanto, buscou-se identificar divergências e convergências entre três diferentes indicadores oficiais de atendimento adequado ao serviço de esgotamento sanitário, sendo eles: o Atlas Esgotos/ANA, o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) /FECAM e o projeto Tratasan/ARIS. Os dados obtidos para os municípios foram dispostos em gráficos para análise e comparações. Desta forma, os três indicadores convergiram ao considerar os sistemas individuais no cômputo da parcela referente ao atendimento adequado. O indicador IDMS divergiu por ser único que representa o atendimento da área urbana e rural, os demais abrangem apenas a população urbana. Também, foram encontradas divergências significativas quanto a periodicidade, tipologia, fontes de dados utilizados e os objetivos dos indicadores. Em seguida, foi realizada uma avaliação dos objetivos e metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), buscando compreender o planejamento municipal perante a consideração de diferentes modais de esgotamento sanitário para o alcance da universalização de acesso. Para isso, utilizou-se como base para comparação as alternativas técnicas propostas pelo Atlas Esgotos para o ano de 2035.Constatou-se que o planejamento futuro dos municípios prevê apenas a utilização do sistema de tratamento de esgoto centralizado para atender a área urbana municipal, diferentemente da proposta do Atlas Esgotos, o qual indica a utilização de diferentes modais. Identificou-se a carência de planejamento para as áreas rurais e o estabelecimento de objetivos e metas para o uso de sistemas individuais. Por fim, tendo em vista a necessidade dos municípios em avançar na governança de sistemas de tratamento de esgoto no lote, buscou-se identificar e propor instrumentos de governança aplicáveis. Para tanto, foi realizado um Benchmarking com a governança do município de Florianópolis/SC para este modal, tendo como referência a atuação da Vigilância Sanitária deste município e adaptação do “Programa Floripa se Liga na Rede”. Um fluxograma de procedimentos que visam a obtenção de Habitese Sanitário foi elaborado. Atrelado ao Habite-se propôs-se a ideia de um certificado para a garantia e acompanhamento da operação e manutenção dos sistemas de tratamento de esgoto no lote, através da realização de vistorias que seguiriam um modelo proposto pelo presente trabalho.

The universalization of the access to the sanitary sewage service must be supported by the coexistence of different modes of sanitary sewage, whether conventional centralized systems or decentralized systems. The on-site wastewater systems (or individual systems), with the usage of septic tank and complementary treatments, are widely applied, mainly in small municipalities and are considered as an adequate service by the Brazilian National Basic Sanitation Plan (PLANSAB). However, the municipalities face major challenges regarding the management and control of these systems and the management of the resultant by-products. Toward this perspective, the present paper aimed to carry out an assessment of the governance mechanisms of an on-site treatment systems based on official forecasts, applied to the fourteen municipalities that make up the micro-region of the Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC/SC). Therefore, it soughted to identify divergences and convergences between three different official indicators of adequate access to sanitary sewage service, namely: Atlas Esgotos/ANA; the Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) /FECAM; and the Tratasan Project/ARIS. The obtained data for the municipalities were displayed in graphs for analysis and comparisons.Thereby, the three indicators converged when considering the on-site systems in the calculation of the portion referring to adequate access. The IDMS indicator diverged for the reason that it is the only one that represents the service to urban and rural areas, the other ones only cover the urban population. Also,there were found significant divergences regarding periodicity, typology, data sources, and the objectives of the indicators. Then, an assessment of the objectives and goals of the Municipal Basic Sanitation Plans were carried out, seeking to understand the municipal planning in view of the consideration of different modalities of sanitary sewage to achieve universal access. Thereunto, the technical alternatives proposed by the Atlas Esgotos for the year 2035 were used as a basis for comparison. It was found that the future planning of the municipalities only foresees the use of the centralized wastewater treatment system to serve the municipal urban area, unlike the proposal of the Atlas Esgotos, which indicates the use of different modes. It was identified the lack of planning for rural areas and the establishment of objectives and targets for the use of individual systems. Finally, given the need for municipalities to advance in the governance of on-site wastewater systems, it was soughted to identify and propose applicable governance instruments. Therefore, a benchmarking was carried out with the governance of the city of Florianópolis/SC for this modal, having as reference the performance of the Sanitary Surveillance of this city and adaptation of the “Floripa se Liga na Rede” program. It was elaborated a flowchart of procedures aimed to obtaing the Habite-se Sanitário. Linked to the Habite-se, the idea of a certificate was proposed for guaranteeing and monitoring the operation and maintenance of the on-site wastewater systems, through inspections that would follow a model proposed by this paper.