Análise Econômica do Crime: uma abordagem sob a ótica da economia comportamental

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar os elementos objetivos e subjetivos que influenciam o processo decisório criminal, partindo de uma análise de tomada de decisão sob a perspectiva do modelo de escolha racional e da economia comportamental. Durante a pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, de forma a demonstrar os diferentes enfoques dos principais autores que discorrem acerca do tema. A análise dos elementos do processo decisório criminal no seu mecanismo de escolha foi tratada de duas formas distintas, sendo que na primeira parte do trabalho foi realizada uma revisão da literatura econômica sobre o tema, começando com Gary Becker (1968), precursor da teoria econômica do crime que fundamenta a abordagem neoclássica do crime, e encerrando com a teoria da economia comportamental, que foca os mecanismos de decisão do indivíduo, abordada nos trabalhos de Simon (1955), Kahneman e Tversky (1974) e Thaler (2019). Como resultado foi possível verificar que a tomada de decisão é afetada pela influência dos fatores subjetivos, com a inclusão de aspectos psicológicos do indivíduo, embora estes elementos não afastam os pressupostos estabelecidos pelo modelo da escolha racional. Assim, são vários os fatores capazes de fornecer uma base sólida para uma melhor compreensão de toda a estrutura do processo decisório criminal.