(B)ônus tributário das empresas azul e gol em relação à cobrança "IPVA" sobre suas aeronaves

Abstract

O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, o imposto é regido por legislação estadual. Houve discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência deste imposto sobre embarcações e aeronaves, contudo, o STF decidiu isentar a cobrança de IPVA sobre os bens em questão. O objetivo desta pesquisa é a apresentação estimada do desembolso tributário das empresas de transporte aéreo caso fosse instituído a cobrança de IPVA sobre suas aeronaves. Com isso, buscou-se nas demonstrações contábeis das empresas de transporte aéreo Azul e Gol, os respectivos valores correspondentes às posses de suas aeronaves. Sobre este valor foi aplicado e calculado à alíquota de IPVA. A alíquota utilizada corresponde ao estado sede de cada companhia aérea Azul e Gol, que são respectivamente São Paulo e Rio de Janeiro. Ambos os estados possuem a alíquota de 4% para a cobrança de IPVA dos veículos terrestres. O desembolso tributário estimado que as empresas de transporte aéreo Azul e Gol deveriam fazer em 2019 referente a cobrança de IPVA sobre suas aeronaves seria de R$ 261.415,84 e R$ 131.057,04 respectivamente. Esta cobrança para as empresas seriam vistas como mais uma obrigação tributária a ser paga, ou seja, para as mesmas isso refletiria negativamente. Porém, para os estados que receberiam esse montante, ajudaria a fortalecer suas finanças