Encomenda tecnológica: a Polícia Federal e os desafios de inovar na era da informação e do conhecimento

Abstract

A estratégia traçada pelo Estado brasileiro para materializar mudanças capazes de acompanhar as transformações sociais e econômicas decorrentes dos processos de inovação tecnológica assentou-se na promoção e na modernização de uma estrutura legislativa capaz de viabilizar a associação de políticas públicas comprometidas com o crescimento econômico e os avanços sociais, por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. O propósito desta pesquisa é consolidar o entendimento em torno da efetivação de uma contratação direta por parte da Polícia Federal, utilizando-se do instrumento da Encomenda Tecnológica, previsto no novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova modelagem contratual foi um largo passo dado pelo Estado brasileiro em direção à consolidação de uma política de desenvolvimento orientada para a modernização da estrutura que sistematiza a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no Brasil. Apresenta como diferencial a perspectiva de uma atuação simbiótica entre Estado, Universidade e Empresas, numa estratégia de fomento à inovação e à pesquisa científica e numa concepção teórica clássica, identificada pela doutrina como sistema de Tripla Hélice. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que se concentra em estabelecer uma análise comparativa entre indicativos jurídicos e questões concernentes à área da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Utilizando o resultado da rede de comparação, buscou-se a elaboração de indicativos que auxiliem o administrador público na gestão de projetos e na utilização do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação. Registra-se a intenção da instituição policial federal de ingressar nos trilhos, rumo à era da informação, notabilizando o Estado inovador a partir de sua capacidade de impactar a vida dos seus cidadãos com serviços e modelos de governança que facilitem a sua relação com o Estado e deste e com seus organismos de interação. Ao final, restará consolidada a importância da Encomenda Tecnológica enquanto mecanismo de incentivo à inovação e ao desenvolvimento, mas também, no caso da Polícia Federal, como um importante instrumento de viabilização à implantação de políticas públicas efetivas na área da segurança.

Abstract: The strategy outlined by the Brazilian State to materialize changes capable of accompanying the social and economic transformations resulting from the processes of technological innovation was based on the promotion and modernization of a legislative structure capable of enabling the association of public policies committed to economic growth and social advances, through investments in science, technology and innovation. The purpose of this research is to consolidate the understanding around the effectuation of a direct contracting by the Federal Police, using the Technological Order instrument, foreseen in the new National System of Science, Technology and Innovation. The new contractual model was a large step taken by the Brazilian State towards the consolidation of a development policy oriented towards the modernization of the structure that systematizes Science, Technology and Innovation in Brazil. Its differential is the perspective of a symbiotic action between the State, University and Companies, in a strategy to promote innovation and scientific research and in a classical theoretical conception, identified by the doctrine as the Triple Helix system. It is an exploratory research, of a qualitative nature, which focuses on establishing a comparative analysis between legal indications and issues concerning the area of innovation and technological development. Using the result of the comparison network, we sought to elaborate indicatives that help the public administrator in project management and in the use of the State's purchasing power as an instrument to stimulate innovation. The intention of the federal police institution to join the rails, towards the information age, is registered, highlighting the innovative State based on its ability to impact the lives of its citizens with services and governance models that facilitate their relationship with the State and from this and with its interacting organisms. In the end, the importance of the Technological Order will remain consolidated as a mechanism to encourage innovation and development, but also, in the case of the Federal Police, as an important instrument for enabling the implementation of effective public policies in the area of security.