Método de avaliação de regimes de regulação de infraestrutura rodoviária: uma abordagem pela demanda de incerteza e assimetria de informação

Abstract

Ao medir a infraestrutura social, a garantia da qualidade de vida e a efetivação dos direitos básicos dos cidadãos, percebe-se que estes fatores estão diretamente relacionados à capacidade de desenvolvimento social e econômico de um país. Com relação ao setor rodoviário, o transporte de pessoas e mercadorias no Brasil depende em grande parte dessa abordagem. Sendo assim, o presente estudo desenvolveu-se com o objetivo de desenvolver um método que avalie o desempenho de infraestruturas rodoviárias brasileiras sob simetria e assimetria de informação; comparando-os em termos de bem-estar social. Dessa forma, esse estudo utilizou-se de uma metodologia que define a pesquisa como aplicada, quantitativa, com base em pesquisas bibliográficas e estudo de caso. Desenvolveu-se o método MARRI (Método de Avaliação de Regimes de Regulação de Infraestruturas), tanto para casos com assimetria de informações, quanto para os casos com simetria de informações. A demonstração da aplicabilidade do método foi realizada nas rodovias SP-330 e BR-381. Encontrou-se que, em termos de bem-estar social, o regime de regulação em simetria de informação domina o regime de regulação em assimetria de informação. Além disso, percebeu-se que a interação do custo sombra dos fundos públicos, a incerteza da demanda, as informações imperfeitas do governo sobre a estrutura de custos da empresa e a taxa de franquia são considerados em uma estrutura analítica holística que integra a teoria das opções reais e o modelo do agente principal. Ademais, concluiu-se que todos os objetivos dessa pesquisa foram alcançados e as percepções obtidas neste estudo podem lançar luzes sobre os resultados de contratos futuros e apoiar na tomada de decisão sobre qual regime é o melhor em termos de bem-estar social.

Abstract: When measuring social infrastructure, the guarantee of quality of life and the enforcement of citizens' basic rights, one realizes that these factors are causally related to a country's capacity for social and economic development. With regard to the road sector, the transportation of people and goods in Brazil depends largely on this approach. Therefore, this study was developed with the objective of developing a method to evaluate the performance of Brazilian road infrastructures under information symmetry and asymmetry, comparing them in terms of social welfare. Thus, this study employed a methodology that defines the research as applied, quantitative, based on bibliographical research and case study. The MARRI method (Method for the Assessment of Infrastructure Regulation Regimes) was developed, both for cases with information asymmetry and information symmetry. The demonstration of the method's applicability was performed on the SP-330 and BR-381 highways. It was found that, in terms of social welfare, the regulation regime with information symmetry dominates the regulation regime with information asymmetry. Furthermore, it was perceived that the interaction of the shadow cost of public funds, the uncertainty of demand, imperfect government information about the company's cost structure and the franchise fee are considered in a holistic analytical framework that integrates the theory of real options and the principal-agent model. Furthermore, it is concluded that all the objectives of this research were achieved, and the insights obtained in this study can shed light on the outcomes of future contracts and support decision making on which regime is the best in terms of social welfare.