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Abstract:
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Me chamo Wilson Martins, sou graduando da 6° fase do curso de SSO da Universidade Federal de Santa Catarina.
Venho apresentar meu projeto de iniciação científica vinculado à pesquisa intitulada “Representações de Conselhos Tutelares junto ao Ministério Público de Santa Catarina acerca de infração administrativa ou penal contra a violação de direitos da criança e do adolescente”, trata-se da continuidade do projeto iniciado em 2018 e foi submetido ao Edital Programa Institucional de Iniciação Científica n. 01/2019 sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina e financiando pela CNPq e parte integrante do projeto de pesquisa: “CARTOGRAFIA DOS CONSELHOS TUTELARES: um estudo sobre o perfil e fazer profissional dos conselheiros e suas condições de trabalho em Santa Catarina”, ambos vinculados ao Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família – NECAD orientado pela Prof. Drª Carla Bressan.
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para que isto aconteça, seus membros precisam conhecer esses direitos, a constituição do SGD, seu papel e eficiência em nível municipal. Nesse sentido, é necessário que os conselheiros convoquem saberes e recursos disponíveis não somente no ECA, mas também sobre as legislações correlatas, como a Constituição Federal de 1988, leis e resoluções que envolvem os interesses da infância e juventude em âmbito municipal, estadual e federal, sobre Direitos Humanos, rede de atendimento e administração pública, entre outros. Registra-se aqui a importância do presente projeto de pesquisa, uma vez que seus resultados contribuirão na apreensão do papel e atuação dos Conselhos Tutelares catarinenses – como integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Na primeira etapa de desenvolvimento da pesquisa (2018-19) foi possível aprofundar a conceituação acerca do papel, finalidades e funcionamento do MP de modo especial em Santa Catarina, dando início a caracterização do universo da pesquisa com o aprofundamento na compreensão do papel e/ou atribuições do Ministério Público, bem como na compreensão de sua dinâmica de funcionamento; como também a continuidade na coleta de documentos institucionais disponíveis publicamente no site oficial do Ministério Público de Santa Catarina.
Para o período de 2019-20, foi dado continuidade ao aprofundamento sobre a conceituações do M.P. . As atividades de coleta em campo estavam previstas para ter seu início em 2020, porém com a pandemia do Covid-19 ocorreu a interrupção das atividades presenciais na Universidade Federal de Santa Catarina, como também no campo de realização da coleta de dado, impossibilitando o trabalho. Foi necessário a reorganização das atividades previstas, com alteração do cronograma e atividades previstos inicialmente.
Com a mudança de metodologia, a coleta de dados, foi realizada de forma online diretamente nas publicações do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Link de acesso: https://www.mpsc.mp.br/diario-oficial/anteriores.
Como nesse período foi priorizado a conclusão da coleta de dados que pode ser resumido no seguinte quadro geral, demonstrando o volume de informações (extratos coletados do Diário Oficial), na quantidade de 8.216.
Fonte: Elaboração da pesquisadora com base na definição do percurso metodológico da pesquisa, 2020
Os dados gerais da coleta e já os primeiros resultados, vão estar disponíveis no Relatório de Iniciação Científica/2020-21.
O desenvolvimento da pesquisa indica a importância de sua continuidade, uma vez que os resultados alcançados e a produção de conhecimento decorrentes da mesma poderão contribuir com orientações junto aos Conselhos Tutelares, como também no cumprimento do papel da Universidade Pública no fortalecimento de ações que assegurem a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes catarinenses.
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