“Operando” cidades: operações urbanas consorciadas e a promessa de reforma urbana

Abstract

Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são instrumentos urbanísticos, previstos na Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade, para viabilizar grandes transformações urbanas através de parcerias público-privadas coordenadas pelo Poder Público municipal mediante projetos específicos, outorga de incentivos e emissão de certificados de potencial adicional de construção. Esta pesquisa analisa e acompanha o desenvolvimento de OUCs no município de Florianópolis, dado que seu Plano Diretor prevê a implantação de 7 operações em localidades distintas. O planejamento urbano na cidade, embora apresente complexidades que antecedem a Lei 482/2014 do Plano Diretor, teve polêmicas acerca de seu conteúdo e aprovação que foram expostos com sua judicialização. A presente pesquisa acompanhou os debates sobre as alterações legais em relação ao desenvolvimento urbano local bem como sistematizou informações sobre as OUCs previstas para a cidade. Por um lado, constata-se que nenhuma delas teve projeto específico aprovado e, por outro, é perceptível a intenção de transformação das OUCs em outras estratégias de desenvolvimento, como sua adaptação para regiões zoneadas como Áreas de Urbanização Especial e Áreas de Desenvolvimento incentivado. Esses zoneamentos do planejamento urbano local, no entanto, possuem definições vagas e que têm sido alteradas substancialmente em propostas recentes de revisão do Plano Diretor. Portanto, questiona-se a aplicação de estratégias semelhantes às operações urbanas sem que estas estejam sustentadas pelo Estatuto da Cidade ou articuladas às diretrizes de um plano diretor pactuado com a população local.