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Abstract:
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A aplicação de ferramentas forenses no auxílio de processos judiciais é resultado de pesquisas em balística, entomologia, antropologia, psicologia e tantas outras. Um destaque especial pode ser feito para a biologia forense com ênfase especial para a genética. O uso de tecnologias de DNA para identificação de variabilidade populacional é aplicado para verificar o quanto os indivíduos podem ser diferentes entre si, mantendo a semelhança da espécie. E cada vez mais a ciência forense tem sido beneficiada com estas tecnologias, permitindo, por meio da tipagem ou “impressão digital” do DNA, solucionar questões cruciais como o tráfico de animal silvestre.
O tráfico da vida silvestre, tanto fauna como flora e seus produtos e subprodutos, é considerada a terceira maior atividade ilegal do mundo, depois do tráfico de armas e narcóticos, notando que o Brasil participa com cerca de 5% a 15% do total monetário mundial. No Brasil é encontrada uma megadiversidade biológica o que juntamente com leis fracas e pouca punição proporciona este cenário de crime e a partir desta exploração descontrolada há a destruição de muitos habitats e o risco de extinção de espécies, sendo uma grande ameaça à conservação das espécies. O tráfico desses animais ocorre em todos os estágios de vida do mesmo, desde filhotes, ou ovos até indivíduos adultos o que desencadeia desequilíbrio em suas populações na natureza.
Quando encontrado sinais, penas, ovos, secreções ou até mesmo o animal em si, deve ser realizadas análises genéticas sobre ele a fim de ter maior conhecimento do caso que está ocorrendo, com o objetivo de ter a maior abrangência das ciências para auxiliar na justiça, apurando a veracidade de fatos criminosos, resultando na sentença condenatória ou absolvição do agente envolvido no crime. E em caso de animal vivo a possibilidade de reabilitação. As utilizações de marcadores uniparentis, biparentis, entre outros como ferramentas de identificação individual se tornaram um importante aliado ao estudo de vinculo genético, identificação criminal de suspeitos e estudo de filogenia.
A preocupação da sociedade em relação à questão do meio ambiente, saúde pública envolvendo princípios morais de proteção aos animais estão cada vez mais evidentes no mundo. As normas estão ajustando o comportamento do homem para um convívio em harmonia com a natureza, principalmente em relação aos animais. E nesta tentativa, a justiça esbarra nas arestas da diversidade e complexidade da sociedade moderna. Variedades de leis foram promulgadas com esta intenção, mas a velocidade na mudança do comportamento social exigiu reiteradas alterações e ajustes nas legislações, o que verificou-se nas estruturas que apoiam a justiça, entre elas na questão das provas. |
