Performance bond para obras públicas na cidade de Joinville

Abstract

Seguro Garantia de Obras Públicas – Performance Bond - trata-se de um seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em razão de participação em licitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados Distrito federal e dos Municípios. Deste modo, utilizando este seguro como uma ferramenta de fiscalização e de garantia de que o ente federativo não arque com eventuais prejuízos. O presente trabalho visou trazer esta forma de seguro garantia para a prática em obras do município de Joinville SC, uma vez que tal modelo de seguro já consta na lei de licitações 8666/93 Art. 6º VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; e pode ser requerido nos certames. Foi apresentado ao leitor a história do surgimento do Perfomance Bond, uma análise dos processos licitatórios, explanações sobre o cenário atual das obras públicas licitadas no Brasil e no município e como a implantação do Performance Bond nas obras públicas pode diminuir custos e problemas com desvios de dinheiro. Todo cidadão tem o dever de ajudar na fiscalização e implantação de novos processos que busquem o aprimoramento da utilização da máquina pública.