Compras públicas: a contribuição do termo de referência para o planejamento das licitações.

Abstract

Planning purchases in the public sphere is a complex task, given the uniqueness of each contracting process. The vast legislation on public procurement, with little focus on the internal phase, its processes and documents, makes the task of planning a challenge for the public manager. This study analyzed the planning phase of bids in the presence-based auction modality of the Health Department of Blumenau, with a focus on the Term of Reference and sought to highlight the importance of using this instrument so that the bid is planned and reaches the purpose desired by the requester. The work was developed from the construction of the theoretical framework that addressed the bidding, its principles, the modalities, the main legal norms, the bidding planning and the Term of Reference, important concepts for understanding the studied theme. The results of the study were obtained through an interview and documental analysis in the Terms of Reference and it can be concluded that this document contributes to the planning of bids since it contains the main information that will be used throughout the administrative process. Actions that could improve the bidding planning phase were also suggested

Planejar as compras na esfera pública é uma tarefa que se reveste de complexidade, haja vista a singularidade de cada processo de contratação. A vasta legislação sobre compras públicas com pouco enfoque sobre a fase interna, seu processos e documentos, torna a tarefa de planejar, um desafio para o gestor público. Este estudo analisou a fase de planejamento das licitações na modalidade pregão presencial da Secretaria de Saúde de Blumenau, com foco no Termo de Referência e procurou evidenciar a importância do uso deste instrumento para que a licitação seja planejada e alcance a finalidade desejada pelo requisitante. O trabalho desenvolveu-se a partir da construção do referencial teórico que abordou sobre as licitações, seus princípios, as modalidades, as principais normas jurídicas, o planejamento das licitações e o Termo de Referência, concepções importantes para compreensão da temática estudada. Os resultados do estudo foram obtidos através de entrevista e análise documental nos Termos de Referência e pode-se concluir que este documento contribui para o planejamento das licitações, uma vez que contém as principais informações que serão utilizadas durante todo o processo administrativo. Também foram sugeridas ações que poderão melhorar a fase de planejamento das licitações.