Ações de promoção de controle social do Observatório de Blumenau na administração pública municipal

Abstract

O Controle Social, enaltecido em diversos trechos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, atua em lacunas entre o povo e o governo. Esse controle pode ser entendido sob duas vertentes: a democrática, em que é objetivada uma emancipação social e política, e a tecnocrática, em que é objetivada uma maior eficiência e efetividade dos processos de gestão. Os Observatórios Sociais são instituições de promoção do Controle Social e multiplicaram-se desde seu surgimento em 2006. Assim, procura-se, neste trabalho de conclusão de curso, analisar a influência do Observatório Social de Blumenau na administração pública municipal. Essa análise passa pela descrição do processo de interação da instituição e a gestão pública municipal, pela análise dos ofícios encaminhados pela instituição e pela identificação dos resultados obtidos pelas ações da instituição. Por meio de uma abordagem qualitativa, a observação participante realizada no Observatório Social de Blumenau identificou um viés majoritariamente tecnocrático nos trabalhos efetuados, o qual enfrenta desafios para a plena promoção do controle social.