Entre cidades e orçamento: potencializando a participação cidadã nas esferas de debate e deliberação a partir das novas tecnologias de informação e comunicação

Abstract

As cidades brasileiras naturalizam as desigualdades socioespaciais e distanciam cada vez mais uma parcela da população do acesso à uma vida urbana de qualidade. A discussão sobre os investimentos públicos e seus desdobramentos no território revela traços da estrutura nacional de poder e da produção do espaço urbano. Na esfera local, são as decisões tomadas no âmbito orçamentário municipal que dão formas concretas aos planos e políticas públicas, que se materializam na cidade enquanto infraestrutura, bens e serviços. É nessa perspectiva que se caracteriza o orçamento público como instrumento de produção socioespacial e o Estado como mediador dos diversos interesses em disputa. É também sob tal lente que se evidencia a importância da participação da sociedade civil nos assuntos do Estado, em especial, no que tange aos processos deliberativos. Através de processos participativos é possível alterar o (des)equilíbrio das forças sociais, reorientando as prioridades políticas e a dinâmica distributiva em curso. Instigar uma governança democrática do orçamento municipal também diz respeito a estreitar o vínculo entre planejamento urbano e planejamento orçamentário. Para tanto, é preciso que existam mecanismos efetivos de participação cidadã. As novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) vêm alterando as relações sociais; no prisma da participação, a incorporação destas amplia a interação entre sociedade e Estado, abrindo possibilidades para meios alternativos de participação na esfera pública. A vista disso, a questão central do trabalho é discutir como os processos de debate e deliberação popular no âmbito dos orçamentos públicos podem ser ampliados a partir da incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo mais efetivamente para a redução das desigualdades socioespaciais urbanas.