Crianças com deficiências diversas: politicas públicas no ensino fundamental da cidade de florianópolis - sc

Abstract

A educação é direito de todos e dever do Estado, com o papel de desenvolver políticas públicas para assegurar amplo acesso à educação de qualidade. No que tange as pessoas com deficiência, seus direitos são exatamente iguais aos direitos de outros cidadãos e, assim, também deverão encontrar espaço para receber uma educação que contribua para sua aprendizagem e desenvolvimento. O objetivo deste trabalho foi definido como: analisar as Políticas Públicas de Florianópolis voltadas para pessoas com deficiência no Ensino Fundamental. Procedeu-se de uma revisão de literatura para melhor compreensão do tema, bem como de levantamento junto à secretaria municipal de educação para obter dados que respondessem aos questionamentos. Em Florianópolis, existem políticas para a inclusão das pessoas com deficiência na educação, seguindo as leis de Santa Catarina e do Brasil, porém, sem adotar especificidades próprias. Isso indica que muito ainda há para ser feito como forma de assegurar uma educação inclusiva real no local de estudos. Este estudo deixou evidente que o percentual de alunos com deficiência em Florianópolis não é elevado, porém nem por isso o tema pode ser considerado sem relevância. Verificou-se a partir da coleta de dados com o gestor municipal que existem medidas adotadas como forma de elevar ao cesso à escola e garantir que esses alunos possam concluir o ensino fundamental e, assim, tenham a oportunidade de seguir estudando. Dados mais específicos não puderam ser coletados, em função da pandemia de COVID-19, que impediu que fossem conduzidas entrevistas e levantamentos pessoais nas instituições de ensino.

Education is the right of all and the duty of the State, with the role of developing public policies to ensure wide access to quality education. Regarding people with disabilities, their rights are exactly equal to the rights of other citizens and, therefore, they must also find space to receive an education that contributes to their learning and development. The objective of this work was defined as: to analyze the Public Policies of Florianópolis aimed at people with disabilities in Elementary School. A literature review was carried out to better understand the theme, as well as a survey with the municipal education department to obtain data that answered the questions. In Florianópolis, there are policies for the inclusion of people with disabilities in education, following the laws of Santa Catarina and Brazil, however, without adopting their own specificities. This indicates that much remains to be done as a way of ensuring real inclusive education at the place of study. This study made it evident that the percentage of students with disabilities in Florianópolis is not high, however the theme cannot be considered irrelevant. It was verified from the data collection with the municipal manager that there are measures adopted as a way to increase the access to school and ensure that these students can finish elementary school and, thus, have the opportunity to continue studying. More specific data could not be collected, due to the COVID-19 pandemic, which prevented interviews and personal surveys from being conducted in educational institutions.