A cobrança da dívida ativa no município de Jacinto Machado - SC

Abstract

RESUMO A gestão tributária é uma preocupação que todos os municípios apesentam, já que os tributos são de fundamental importância para que possam desenvolver seus objetivos e possibilitar melhor qualidade de vida para a população e ainda buscar formas de desenvolvimento para o município. Diante de tal questão, o presente estudo é realizado com o intuito de analisar os métodos de cobrança da dívida ativa utilizados na Prefeitura Municipal de Jacinto Machado-SC, sendo a execução fiscal o procedimento mais utilizado, no entanto com alguns reflexos negativos ao processo, como por exemplo, a demora e os custos que envolvem estas execuções. O objetivo geral desta pesquisa consiste em propor mudanças no sistema de cobrança da dívida ativa no município de Jacinto Machado-SC, através de métodos que possam contribuir para efetivação dos créditos fiscais. Foi observado um grande congestionamento de processos de execução fiscal, com número muito pequeno de sentenças registradas em relação à quantidade de execuções em andamento. Em virtude da quantidade de ações, os cartórios judiciais e o procurador municipal ficam submersos em cobranças de pequenos valores, deixando de assistir melhor àquelas de maior relevância financeira ao município. Por meio da análise das vantagens e as possíveis formas da cobrança via administrativa, da observação e da indicação de possíveis melhorias no sistema de cadastro de contribuintes de forma a refletir no aumento da arrecadação municipal, a proposta apresentada é de implantação do sistema de cobrança administrativa, que se mostra mais rápida e menos onerosa para alcançar a maioria dos contribuintes, restando o processo judicial somente aos casos de litígio. A partir de informações da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado-SC, mais especificamente do Setor de Cadastro, Fiscalização, Cobrança e Arrecadação de Tributos e bibliografias sobre legislação tributária a pesquisa caracteriza-se como estudo de caso combinado com pesquisa bibliográfica, cuja técnica para coleta de dados consiste na observação participante não estruturada e como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada destinada à servidora ocupante do cargo de fiscal de tributos do município. Palavras-chave: Tributos Municipais. Dívida Ativa. Cobrança Administrativa. Arrecadação Municipal.