Controle público e participação cidadã: o caso da ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Abstract

O presente estudo teve por objetivo analisar o papel da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina no âmbito do Controle Social, considerada a participação popular, por meio da cidadania, no controle da Administração Pública no território catarinense. Para tanto, foi efetuada extensa pesquisa bibliográfica e revisão da legislação aplicável, buscando situar a Ouvidoria como instrumento de recepção de reclamações advindas de cidadãos, por meio de diversificadas ferramentas eletrônicas colocadas ao seu dispor pela Corte de Contas Catarinense. Também foram consultadas duzentas e quarenta e quatro pessoas, cidadãos brasileiros, por meio de um questionário de pesquisa, na forma estruturada, com perguntas abertas e fechadas. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com base em dados extraídos do referido questionário. De modo geral, observou-se que a Ouvidoria tem sido importante para a melhoria dos entes públicos, uma porta de entrada para as denúncias de atos administrativos irregulares ou ilegais, praticados em órgãos municipais ou estaduais, da administração direta e indireta, em Santa Catarina. Os estudos realizados puderam aquilatar a validade dos sistemas informatizados disponibilizados, propiciando a efetiva participação de pessoas interessadas na gestão pública, sobretudo nos Municípios catarinenses, considerada a sua proximidade com as ações do Poder Público, podendo concluir que a Ouvidoria no Tribunal de Contas de Santa Catarina constitui importante instrumento para o efetivo alcance da cidadania.