Transparência nos consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar ações para melhorar o nível de transparência dos consórcios públicos intermunicipais catarinenses para garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso à informação. Trata-se de um estudo descritivo, estudo de caso do tipo casos múltiplos, com abordagem predominantemente quantitativa. O processo de coleta de dados consistiu na consulta de informações nos sítios eletrônicos oficiais dos consórcios públicos intermunicipais catarinenses. Para análise dos resultados, a coleta de dados nos sítios eletrônicos das entidades pesquisadas foi confrontada com as exigências pela legislação que trata sobre transparência em consórcios públicos. A partir da análise dos dados, conclui-se que, de forma geral, os consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina possuem baixos níveis de transparência e não incentivam a participação do cidadão nas ações governamentais e no controle social. Para aumentar os níveis de transparência nas entidades estudadas, o estudo sugeriu a criação de sítios eletrônicos para cada consórcio; a criação de oportunidades de diálogo com os cidadãos por meio dos portais de transparência; a melhor utilização da tecnologia para promoção da transparência; e a imediata atuação dos órgãos de controle, principalmente com relação à orientação e fiscalização das unidades que descumprem o dever normativo de transparência e acesso à informação.