Gestão da informação pública: avaliação da informação disponibilizada no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o cumprimento do demonstrativo das contas públicas dos dados governamentais no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, conceituar a transparência, receita e despesa pública, apresentar o arcabouço legal pertinente ao assunto e verificar se o portal estadual está em atendimento ao exigido sobre o tema. Foi exposto os dados e informações das contas públicas do estado sobre os assuntos mais buscados na plataforma e os que são exigidos pelos órgãos de controle e planejamento. A avaliação foi feita com base na Escala Brasil Transparente elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que verifica, de acordo com alguns parâmetros, os portais e sites oficiais dos entes federativos da República. Após a realização da pesquisa, concluiu-se que há dificuldades na localização e conferência dos dados e dos conteúdos pertinentes pelos cidadãos devido a necessidade de possuir um mínimo de perícia e técnica ao avaliar o que é exposto pela plataforma. Sugere-se a elaboração e desenvolvimento de documento com instruções de como se analisar os dados do governo para melhorar a educação e a cobrança dos gestores sobre o assunto.