Arbitragem em Propriedade Intelectual: A possibilidade ou não de nulidade de uma marca pelo procedimento arbitral no Brasil.

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade discutir a possibilidade ou impossibilidade de declaração de nulidade de uma marca em um processo arbitral, através da pesquisa bibliográfica por meio da análise de obras relacionadas sobre o tema e da legislação brasileira em comparação com normativas dispostas na Espanha e Itália. Desse modo, o objetivo principal é analisar o ordenamento jurídico do Brasil e verificar a possibilidade de arbitragem envolvendo a nulidade de uma marca. Inicialmente, realiza-se uma análise do instituto da propriedade intelectual, focando sobre o direito de marca e expondo como ocorre a nulidade de uma marca no Brasil. Em um segundo momento, analisa-se o instituto da arbitragem, expondo sobre as peculiaridades que envolvem a arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Em seguida, o objeto de análise torna-se a questão da arbitragem em propriedade industrial, expondo inclusive aplicação desse meio de resolução de conflitos em outros países e as vantagens desse instituto. Aborda-se, ainda, sobre o papel do INPI nas ações de nulidade e sobre uma possível atuação do INPI em casos de arbitragem envolvendo a nulidade de marca. Posteriormente, se trata do ponto cerne do presente trabalho que é a possibilidade ou não de se declarar a nulidade de uma marca em sede de arbitragem e, a fim de chegar a uma conclusão apropriada, se expõe diversos entendimentos doutrinários, expondo os argumentos favoráveis e não favoráveis a cerca da possibilidade de nulidade de uma marca, considerando, principalmente, a ordem pública, o efeito da sentença e a competência dos árbitros. Por fim, são feitas considerações sobre possíveis alterações no ordenamento jurídico sobre o tema.