O reconhecimento de uniões estáveis simultâneas à luz da boa-fé

DSpace Repository

A- A A+

O reconhecimento de uniões estáveis simultâneas à luz da boa-fé

Show simple item record

dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Gomes, Renata Raupp
dc.contributor.author Laurindo, Douglas da Silva
dc.date.accessioned 2021-05-24T17:52:29Z
dc.date.available 2021-05-24T17:52:29Z
dc.date.issued 2021-05-13
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223754
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva analisar a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, notadamente à luz da boa-fé dos envolvidos na relação afetiva. Para tanto, serão abordados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, utilizando-se do método dedutivo para o deslinde da discussão. De forma a possibilitar a pesquisa, inicialmente será traçado o histórico da concepção de união estável e da própria família, principalmente nas últimas décadas no Brasil, além dos conceitos atribuídos por autores e demais estudiosos do tema. Em seguida, o estudo se dispõe a analisar o instituto da união estável no ordenamento jurídico brasileiro, transpassando pela legislação constitucional e infraconstitucional e seus respectivos desdobramentos na jurisprudência. Além disso, far-se-á uma análise pormenorizada dos elementos caracterizadores da união estável e, após, se estabelecerá a distinção entre a união estável e o concubinato. Na sequência, será definido o conceito de união estável putativa e examinada a aplicabilidade da boa-fé no Direito de Família. Por fim, se apreciará especificamente o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, sobretudo com base na boafé dos parceiros envolvidos romanticamente. pt_BR
dc.description.abstract This final paper aims to analyze the possibility of recognizing simultaneous stable unions, in the light of the good faith of those involved in the affective relationship. Therefore, doctrinal and jurisprudential understandings will be approached, using the deductive method for the ending of the discussion. In order to make the research possible, initially the history of the concept of stable union and of the family itself will be considered, mainly in the last decades in Brazil, in addition to the concepts attributed by authors and other scholars around this theme. Then, the study sets out to analyze the institute of stable union in the brazilian legal system, going through constitutional and infraconstitutional legislation and its respective developments in the jurisprudence. Thus, a detailed analysis of the elements characterizing the stable union will be made and, afterwards, the distinction between the stable union and the concubinage will be established. Subsequently, the concept of putative stable union will be defined and the applicability of good faith in Family Law will be examined. Finally, the recognition of simultaneous stable unions will be specifically appreciated, mainly based on the good faith of the partners romantically involved. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject Família. Uniões estáveis simultâneas. Boa-fé. pt_BR
dc.title O reconhecimento de uniões estáveis simultâneas à luz da boa-fé pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


Files in this item

Files Size Format View Description
TCC - Douglas da Silva Laurindo.pdf 741.3Kb PDF View/Open TCC - Douglas da Silva Laurindo

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar