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O advento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, assim como as diversas lutas que se seguiram,
deram origem à Rede de Atenção Psicossocial, a qual, interligada ao SUS, possui o objetivo de
abandono ao modo asilar, com extinção gradual dos manicômios e reinserção dos pacientes
psiquiátricos na sociedade, focada num modelo comunitário, com implantação de serviços
substitutivos. Nesta senda, este Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a analisar como se
dá a Rede de Atenção Psicossocial no Município de Florianópolis, se há, de fato, uma eficácia
da mesma no referido Município e se, por consequência, está sendo efetivado o próprio direito
à saúde e à saúde mental. Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos, desenvolvidos
através do método dedutivo. O primeiro deles, busca compreender a saúde como sendo um
direito fundamental social, por meio de um apanhado histórico e explanação acerca do atual
modelo, o qual envolve as políticas públicas, as políticas públicas brasileiras e a própria Rede
de Atenção Psicossocial. No segundo capítulo, realiza-se um levantamento de dados através do
método da revisão integrativa da literatura, onde busca-se responder à pergunta norteadora “a
ausência de estrutura física, política e econômica da Rede de Atenção Psicossocial, em especial
a do Município de Florianópolis, acaba por torna-la incapaz de atender de modo satisfativo as
demandas de tratamento psicológico, desrespeitando o preceito constitucional do direito à saúde
como direito fundamental?”. O terceiro e último capítulo, analisa a (in)eficácia da Rede de
Atenção Psicossocial do Município de Florianópolis, através de uma explanação breve acerca
das principais legislações brasileiras acerca da saúde mental e retratação da Rede do referido
Município, levando em conta os trabalhos colhidos na revisão integrativa realizada. Assim, para
a elaboração dos capítulos um e três, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a qual
foi realizada por meio de artigos de periódicos científicos, monografias de conclusão do curso,
dissertações de mestrado, livros, legislação nacional e internacional. Para a elaboração do
capítulo segundo, o método utilizado foi a revisão integrativa da literatura. Ao final, conclui-se
que, de fato, a ausência de estrutura física, política e econômica da Rede de Atenção
Psicossocial do Município de Florianópolis faz com que as demandas de saúde mental não
sejam efetivadas como deveriam, expondo, assim, a ineficácia da atuação da Rede no Município
e, por consequência, a não efetivação do direito à saúde e à saúde mental. |
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