Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005

Abstract

Os objetivos deste trabalho foram contribuir no diagnóstico da chamada liquidação patrimonial, posicionando-a após a liquidação dos ativos, assim como a maneira que o administrador judicial e também a peça do Plano de Recuperação Judicial contribuíram a este diagnóstico. O presente estudo visa articular os conceitos que tratam da recuperação judicial no Brasil, em especial a caracterização do esvaziamento patrimonial no âmbito da convolação em falência. Assim, o procedimento inicial é a revisão bibliográfica atualizada, considerando a reforma ocorrida trazida pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005. Após discutir os conceitos, de devedor, estabelecimento, bens de capital essenciais, princípios norteadores que envolvem o problema, corrobora-se na contribuição do diagnóstico pretendido. Trata-se de pesquisa qualitativa. Os resultados corroboram a utilidade do órgão administrador judicial e também da peça plano de recuperação para o diagnóstico da situação patrimonial de esvaziamento, bem como a condução para a construção de um painel de controle para o fim pretendido.

The objectives of this work were to contribute to the diagnosis of the so-called equity liquidation, positioning it after the liquidation of the assets, as well as the way that the judicial administrator and also the part of the Judicial Recovery Plan would contribute to this diagnosis. The present study aims to articulate the concepts that deal with judicial reorganization in Brazil, in particular the characterization of the liquidation of assets in the context of bankruptcy convolation. Thus, the initial procedure is the updated bibliographic review, considering the reform brought about by Law 14.112/2020 in Law 11.101/2005. After discussing the concepts of debtor, establishment, essential capital goods, guiding principles that involve the problem, it corroborates the contribution of the intended diagnosis. This is qualitative research. The results corroborate the usefulness of the judicial administrative body and also of the recovery plan piece for the diagnosis of the patrimonial situation of emptying, as well as the conduction for the construction of a control panel for the intended purpose.