A aposentadoria por idade rural dos trabalhadores boias-frias na análise da jurisprudência do TRF4 e do STJ

Abstract

Embora a classe dos trabalhadores rurais boias-frias seja grande no Brasil, o Poder Legislativo ainda não criou uma norma específica e adequada para regulamentar a concessão de aposentadoria por idade rural para esses trabalhadores. Desta forma, muitos acabam excluídos do sistema previdenciário ou passam a integrar a lista de espera por benefícios assistenciais. Por esse motivo, os tribunais vêm equiparando esses indivíduos aos segurados especiais, mas ainda não foram estabelecidos critérios objetivos para a flexibilização do requisito de início de prova material na comprovação do labor rural desses segurados. Diante disso, este Trabalho de Conclusão de Curso visa a investigar como a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem atuado no intuito de flexibilizar a exigência da prova material para a comprovação do labor rural para fins previdenciários no caso desses trabalhadores. Ademais, busca-se demonstrar quais as consequências, vantagens e desvantagens, dessa atuação do Poder Judiciário. Para tanto, o primeiro capítulo busca introduzir o conceito de boia-fria e expor a vulnerabilidade social em que se encontram, desprovidos de seus direitos básicos, seja em questão de saúde, educação, moradia ou trabalho. O segundo capítulo, por sua vez, dedica-se aos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural ao segurado especial e ao boia-fria e à dificuldade de comprovação do trabalho rural enfrentada por esses trabalhadores. Por fim, o terceiro capítulo se destina a analisar a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça para que se avalie qual o grau de objetividade de suas decisões e se identifique quais os critérios utilizados para a flexibilização do início de prova material nos casos de concessão aposentadoria por idade rural a trabalhadores boias-frias e segurados especiais. Para a elaboração dos três capítulos, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, através de consulta a materiais como livros, artigos de periódicos científicos, monografias de conclusão de curso, dissertações de mestrado e legislação nacional. Além disso, no terceiro capítulo, foi utilizada a pesquisa de jurisprudência, restrita aos julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, conclui-se que ainda não há um conceito certo do que seria início de prova material e do que seria um início de prova material flexibilizado. Ademais, observa-se que faltam critérios objetivos para a flexibilização do início de prova material na concessão de aposentadoria por idade rural aos boias-frias e que o Poder Judiciário tem buscado suprir uma lacuna legislativa sobre o tema. Ainda, sugere-se possíveis soluções a serem estudadas em futuros trabalhos acadêmicos, como a utilização da pesquisa in loco e da entrevista rural nos processos em questão. E, finalmente, destaca-se a falta de interesse da Academia e do Poder Legislativo por um tema tão relevante e demanda-se atenção para a classe dos trabalhadores boias-frias, que tanto contribuem para o desenvolvimento do país, mas vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Even though there are many rural workers “boias-frias” in Brazil, the parliament still hasn’t created a proper and specific regulation to rule the granting of a rural old-age pension to these workers. Thus, many of these workers end up left out of the pension system or join the queue for other social security benefits. Because of that, the courts have equated these individuals to the “segurados especiais” category, but there are still no criteria set for the relaxation of the documentary evidence requisite in the substantiation of their rural work. Therefore, this monograph aims to investigate how the jurisprudence of the Tribunal Regional Federal da 4ª Região has been operating in the intention of relaxing the requirement for documentary evidence in the substantiation of these workers rural labor in order to obtain pension. Also, it intends to demonstrate what are the consequences, advantages and disadvantages, of these judiciary system’s acts. For this purpose, the first chapter introduces the concept of “boia-fria” and exposes their social vulnerability, how they are lacking their fundamental rights, be it in terms of health, education, housing or work. The second chapter, on the other hand, elaborates on the requirements for the granting of a rural old-age pension to the “segurado especial” and the “boia-fria” and the difficulty they face to prove their rural work. At last, the third chapter means to analyze the jurisprudence of the Tribunal Regional Federal da 4ª Região and the Superior Tribunal de Justiça so that the level of objectivity of their decisions is evaluated and the criteria used for the relaxation of the documentary evidence in the cases involving granting of rural old-age pension to the “boias-frias” and “segurados especiais” are identified. For the development of these three chapters, the method used was bibliographic review, through the search in books, articles in scientific journals, monographs, master’s thesis and national laws. Besides, on the third chapter, case-law searching was used, but only cases by the Tribunal Regional Federal da 4ª Região and the Superior Tribunal de Justiça were considered. In the end, it is concluded that there still isn’t a definite notion of what documentary evidence means and even less of what the relaxation of documentary evidence means. In addition, it is noted that there are no objective criteria for the relaxation of documentary evidence in the granting of rural old-age pension to the “boias-frias” and that the judiciary system has been trying to fulfill a gap in the legislation regarding this matter. Other than that, a few possible solutions that might be analysed in future academic research are proposed, such as the using of “in loco” surveys or the “entrevista rural” in the lawsuits concerned. And, lastly, the lack of concern of the researchers and the parliament regarding this important matter is highlighted and attention to the category of “boias-frias” is demanded, since they highly cooperate for the development of our country, but live in social vulnerability.