Reenvio no direito internacional privado: o alcance da remissão ao direito estrangeiro

Abstract

O presente trabalho visa contribuir com a discussão em torno do reenvio. Pretende-se analisar o instituto na perspectiva da harmonia jurídica internacional, a fim de verificar se o reenvio pode ser utilizado como instrumento para garantir a convergência do direito aplicável. Assim, inicialmente, parte-se de conceitos base do Direito Internacional Privado para estabelecer o contexto em que surge uma situação suscetível de reenvio. A discussão envolve determinar o alcance das normas de conflito. Isto é, se quando o foro faz remissão ao direito estrangeiro, tal referência deve ser interpretada como uma designação direta do direito material estrangeiro, ou o juiz deve considerar também as normas de conflito estrangeiras. Para os teóricos favoráveis ao reenvio, deve-se examinar as normas do Direito Internacional Privado estrangeiro. O segundo capítulo apresenta a discussão que surgiu sobre a aplicabilidade do instituto após suas primeiras aplicações jurisprudenciais. Indica-se que a ideia de que o reenvio contribui para a uniformidade da lei aplicável é o principal argumento a favor de sua adoção. No entanto, em um segundo momento, é demonstrado que as modalidades clássicas do reenvio — devolução simples e devolução integral — não garantem a convergência do direito aplicável. No entanto, a proibição do reenvio também falha em concretizar tal garantia. A melhor postura possível que um Estado pode adotar em relação ao reenvio é adotá-lo de forma funcional. O capítulo final apresenta o sistema de reenvio português, que adota o instituto na forma supracitada. Por fim, há uma análise da proibição do reenvio no Brasil, e das propostas de mudança legislativa sobre o tema. A legislação atual e as propostas não adotam o reenvio como uma técnica flexível, ou seja, não são as posturas mais adequadas para a obtenção de uma harmonia de resultado.