Nos processos da reestruturação produtiva: experiências de trabalhadores bancários na arena da justiça do trabalho contra a precarização de direitos durante a década 1990

Abstract

Esta dissertação se utiliza de processos trabalhistas como fontes históricas, estas foram abertas perante as Juntas de Conciliação e Julgamento dos municípios da região da Grande Florianópolis durante os anos de 1990 até 2000. Estas ações foram mantidas e salvaguardadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, localizado no município de Florianópolis, sendo de crucial importância para a preservação e compreensão da memória coletiva do trabalho no Brasil. As ações trabalhistas foram abertas por trabalhadores bancários desta região, empregados pelo Banco do Estado de Santa Catarina, instituição financeira pública estadual. À medida que estes trabalhadores eram demitidos do banco, procuraram a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos descumpridos durante suas longas carreiras. O conteúdo de suas ações retrata suas experiências no trabalho bancário nesta instituição do período de 1960 até 2000. Entre as vivencias individuais e coletivas destes trabalhadores, estão as transformações da economia e da sociedade brasileira, sobretudo durante a década de 1990, como a globalização e a financeirização dos mercados mundiais, a reestruturação produtiva e das dinâmicas de trabalho. O trabalho bancário passou por processos de flexibilização e precarização dos seus direitos, quando as instituições bancárias eram foco das políticas de desestatização e privatização pelas políticas neoliberais. Estas ações trabalhistas trazem as experiências de homens e mulheres das mais diversas idades, escolaridades e cargos, dentro das agências do principal banco público do estado de Santa Catarina da época, na região da sua capital. Esta pesquisa recupera, através das ações trabalhistas analisadas, a insatisfação destes trabalhadores com a forma como foram tratados por seus empregadores, e a esperança de ter na Justiça do Trabalho seus direitos trabalhistas antes violados, agora reparados e indenizados. Tendo o banco violado seus direitos das mais diversas formas, como: suas longas jornadas sem a remuneração correta de suas horas extras; suas várias experiências de demissão e desligamento da empresa em processo de privatização, como a adesão a Planos de Demissões Incentivadas, as demissões com justa causa por julgamentos dos Comitês Disciplinares do banco, e os pedidos de rescisões indiretas frente à Justiça pelo descumprimento por parte do empregador dos Acordos Coletivos de Trabalho.

Abstract: This dissertation uses labor lawsuits filed before the conciliation and judgment boards of the municipalities of the greater Florianopolis region during the years 1990 and 2000 as historical sources. Maintained and safeguarded by the Regional Labor Court of the 12th region located in the municipality of Florianopolis. These labor claims were filed by bank workers in the municipalities of the greater Florianopolis region employed by the State Bank of Santa Catarina, a state public financial institution. Opened during the 1990s as these workers were dismissed from the bank, going to the labor court to claim their unfulfilled rights during their long working careers, portraying experiences of banking work in this institution from the 1960s to the years 2000. These labor actions bring the experiences of men and women of the most diverse ages, education and positions within the branches of the main public bank in the state of Santa Catarina in the region of its capital. Representing the dissatisfaction of these workers with the way they were treated by their employers, and the hope of having in the labor court their labor rights previously violated, now repaired and compensated. Telling the memory of their long hours without the correct remuneration for his overtime, the acts performed by his employer to harm them in the most diverse ways, and his various experiences of dismissal and demission from the company in the process of privatization, such as joining incentive dismissal plans, unfair dismissals due to judgments made by the bank's disciplinary committees, and requests for indirect terminations before the courts for noncompliance by the employer with collective labor agreements.