Guarda compartilhada com a família extensa: estudo de caso sobre as experiências aplicadas na 1ª Vara da Comarca de Tijucas-SC, no período de 2016 a 2020

Abstract

A dissertação se apoia na Doutrina da Proteção Integral para propor, como problema de pesquisa, revisar postulados teóricos para avaliar a construção prática de aplicação da Guarda Compartilhada, utilizada na 1ª Vara da Comarca de Tijucas, para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, violação de direitos ou risco de violação, para manutenção na família nuclear e extensa, como corolário do direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar. O referencial teórico utilizado foi do Paradigma da Proteção Integral e do Direito da Criança e do Adolescente, desenvolvidos pela jurista Josiane Rose Petry Veronese e pelas pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Pesquisas Jurídicas e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA). Utilizou-se o método dedutivo, por meio da técnica do estudo de caso, no qual foram narrados três casos reais, analisados para atender ao objetivo geral de avaliar a possiblidade do uso do instituto do Direito de Família, na proposta consensual do Acesso à Ordem Jurídica Justa, em benefício da manutenção das crianças e adolescentes com suas famílias, por meio da Guarda Compartilhada, dos quais os objetivos gerais foram a narrativa histórica da construção do Paradigma da Proteção Integral, a análise do direito fundamental à convivência familiar, a apresentação da Guarda Compartilhada, na formulação como instituto jurídico do Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente e seus princípios. Ao final, propõe-se a que, para além da perspectiva binária (pai e mãe), seja inclusiva a Guarda Compartilhada a outros familiares (família extensa) ou socioafetivos da criança (adultos com quem a criança já possua vínculos afetivos).

Abstract: The dissertation is based on the Doctrine of Integral Protection to propose, as a research problem, to revise theoretical postulates to evaluate the practical construction of application of the Shared Guard, used in the 1st District Court of Tijucas, for the defense, promotion and protection of rights of children and adolescents in situations of vulnerability, violation of rights or risk of violation, for maintenance in the nuclear and extended family, as a corollary of the fundamental right of children and adolescents to family life. The theoretical framework used was the Paradigm of Comprehensive Protection and the Law of Children and Adolescents, developed by jurist Josiane Rose Petry Veronese and by research carried out within the scope of the Legal and Social Research Center for Children and Adolescents (NEJUSCA). The deductive method was used, using the case study technique, in which three real cases were narrated, analyzed to meet the general objective of evaluating the possibility of using the Family Law Institute, in the consensual proposal of Access to Order Just Legal, in favor of the maintenance of children and adolescents with their families, through the Shared Guard, whose general objectives were the historical narrative of the construction of the Paradigm of Integral Protection, the analysis of the fundamental right to family life, the presentation of the Shared Guard, in the formulation as a legal institute of Family Law and the Law of Children and Adolescents and its principles. In the end, it is proposed that, in addition to the binary perspective (father and mother), the Shared Guard be included with other family members (extended family) or socio-affective of the child (adults with whom the child already has affective bonds).