Gestão de riscos na Administração Pública como instrumento de combate à corrupção.

Abstract

A presente pesquisa tem por tema a possibilidade de aplicar a gestão de riscos na Administração Pública como um instrumento de combater a corrupção. O problema, o qual esta pesquisa propôs-se a resolver, ficou assim definido: é possível a utilização do gerenciamento de riscos para prevenir casos de corrupção no setor público? A hipótese base é no sentido de que a administração]o da coisa pública está suscetível ao risco à integridade e é possível minimizar a sua incidência com a gestão de riscos. Para isso, direciona-se o estudo para a compreensão e delimitação do que é Administração Pública, bem como qual o papel da governança pública no atingimento de seus objetivos. Mais adiante são trazidos conceitos e exemplificações de riscos que ameaçam as metas da Administração Pública, para, então, versar a gestão de riscos - dando enfoque ao modelo COSO ERM. No segundo capítulo, aborda-se o risco à integridade e o capítulo é dedicado a entender o fenômeno da corrupção, estudando algumas de suas causas, efeitos e eventos destacados que impactaram a história do Brasil. No último capítulo são analisados os mecanismos de controle internos e externos à disposição da Administração Pública brasileira para a mitigação da corrupção. Para atender ao recorte deste estudo, a autora debruça-se sobre a inserção da gestão de riscos no controle interno como meio de aprimorar a eficiência no combate à corrupção.