Possibilidades relevantes de uso da jurimetria: soluções de inteligência artificial para realização de análises estatísticas sobre dados jurídicos no mercado brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como escopo soluções de Inteligência Artificial que fazem uso de Jurimetria e sua utilização no mercado brasileiro. Para tanto, o objetivo principal gravita em torno de indicar algumas das possibilidades relevantes de uso prático de modelos estatísticos no Direito. As hipóteses levantadas recaem sobre o aumento da coleta e do processamento de dados, e de como a evolução da Inteligência Artificial, quando somada ao uso de análises estatísticas, promove suporte para o surgimento de novos produtos e serviços na área. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e várias técnicas de pesquisa como investigações bibliográficas, documentais e entrevistas com especialistas da empresa “Jusbrasil”, reforçando o caráter exploratório e aplicado deste estudo. Primeiramente, aborda-se o atual modelo da Sociedade Informacional e como os dados tem sido importantes para sua formação e desenvolvimento. Em seguida, são abordados conceitos relativos ao uso da lógica matemática e da ciência de dados. Ainda, o mercado jurimétrico brasileiro e suas principais características são analisados sob uma perspectiva prática. Por fim, são feitas considerações acerca das oportunidades, desafios e perspectivas da Jurimetria brasileira, e conclui-se que, em que pese existirem inúmeras empresas que ofertam soluções de Legal Analytics no Brasil, o mercado ainda tem muito a se desenvolver, principalmente quanto à estruturação de dados e à formação de profissionais especializados.

The work focus on Artificial Intelligence solutions which make use of Jurimetry and its use in the Brazilian market. Therefore, the main objective of the research relies on indicating some of the relevant possibilities for the practical use of statistical models in law. The hypotheses raised are about the increase in data collection and processing, and how the evolution of Artificial Intelligence - when combined with use of statistical analysis - promotes support for the emergence of new products and services in the area. To this end the hypothetical-deductive method and various research techniques are used, such as bibliographic and documentary surveys and also interviews with experts from “Jusbrasil” company which reinforce the exploratory and applied aspects of this study. Firstly, the work addresses the current Information Society model and how data has become an importance issue for its establishment and development. Furthermore, concepts related to the use of mathematical logic and data science are discussed. In addition, the Brazilian jurimetrics market and its main characteristics are analyzed from a practical perspective. Then, considerations are made about opportunities, challenges and perspectives of Brazilian Jurimetry. Finally, the work concludes that, despite the existence of several companies offering Legal Analytics solutions in Brazil, the market still needs to improve mainly regarding data standardization as well as qualification of experts in the area.