Dados governamentais abertos como instrumento de fortalecimento e atualização da participação societal

Abstract

No desenvolver histórico das formas de governo, as informações desempenharam um papel estratégico que se mantém até hoje. Para a ideia de democracia, especialmente, o conhecimento e controle social acerca da res publica são importantes. No Brasil, os diferentes governos apresentaram relações diversas com o trato das informações, que podem ser analisadas através das mudanças constitucionais percebidas no país. Na atualidade, o acelerado avanço das Tecnologias de Comunicação e Informação e a amplamente discutida necessidade de se ampliar os mecanismos de participação societal se juntam num complexo contexto que exigem respostas em formas inovadoras de se unir, em uma proposta, a participação societal ao mundo conectado tecnologicamente. A partir do método dedutivo, propor-se-á o conceito de Dados Governamentais Abertos como forma de aumentar o controle e a participação pública no atual cenário da democracia e de avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Information had a strategical role in the historical development of the forms of government and that role continues nowadays. Especially in a democracy, the information and social control over the res publica are important. In Brazil, different governs have shown diverse forms of dealing with information and those can be analyzed through the country’s constitutional changes. Nowadays a complex context is observed, in which Information and Communication Technologies advance rapidly and the widely discussed need of a bigger societal participation both require innovative answers that can connect those challenges in one solution. The Open Government Data will be suggested, using the deductive method, as a form of raising public control and participation in the actual democracy and technological advance scenario.