Adoção intuitu personae na perspectiva da doutrina da proteção integral

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar o instituto da adoção intuitu personae a partir da Doutrina da Proteção Integral. Além das situações de adoção intuitu personae previstas em lei, há situações em que pretendente(s) à adoção recebe(m) a criança diretamente da mãe biológica, sem que esteja(m) devidamente cadastrado(s) na lista de adoção ou sem respeitar a ordem cadastral. Com base nisso, o problema da pesquisa é: a adoção intuitu personae, embora contrarie a legislação posta, pode ser concretizada com base na Doutrina da Proteção Integral? Para responder a essa questão, o trabalho iniciou pela contextualização do instituto da adoção no tempo, a fim de verificar as transformações e objetivos da adoção, que passaram por significativas mudanças de concepção para proteger cada vez mais à criança e ao adolescente, assegurando-lhes o direito à convivência familiar. Abordou-se, ainda, o procedimento do instituto previsto em lei. Em seguida, ponderou-se acerca das distintas modalidades de adoção, entendendo suas singularidades, para que fosse possível compreender a adoção dirigida e suas razões. Por fim, buscou-se estudar a Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente e sua aplicação à adoção. O tema foi ilustrado com breves passagens da experiência do direito estrangeiro no tocante ao assunto, e com apoio de análise doutrinária e julgados dos Tribunais brasileiros foi possível verificar e responder ao questionamento da pesquisa no sentido de que quando já estabelecido o vínculo afetivo entre a família adotiva e a criança/adolescente adotado, e seguindo os princípios da Doutrina da Proteção Integral, que recomenda a verificação dos reais benefícios ao adotando, a adoção dirigida poderá ser validada no caso sub judice. O método de abordagem para a pesquisa foi o dedutivo.

The present work aims to analyze the institute of the intuitu personae adoption from the Full Protection Doctrine. In addition to the intuitu personae adoption situations provided by law, there are situations in which the applicant(s) for adoption receives the child directly from the birth mother, without being duly registered on the adoption list or without respecting the cadastral order. Based on that, the research problem is: can the intuitu personae adoption, although contradicts the legislation, be accomplished based on the Full Protection Doctrine? To answer this question, the work started by contextualizing the adoption institute over time, in order to verify the transformations and objectives of adoption, which underwent significant conception changes to protect children and adolescents increasingly, assuring them the right to family life. The institute procedure provided for by law was also addressed. Then, the different modalities of adoption were considered, understanding its singularities, so that it was possible to comprehend the intuitu personae adoption and its reasons. Finally, the essay sought to study the Full Protection Doctrine for children and adolescents and its application to adoption. The theme was illustrated with brief passages of the foreign law experience in relation to the subject, and with the support of doctrinal analysis and judicial decisions of Brazilian Courts, it was possible to verify and answer the research question in the sense that when the affective bond between the family has already been established the adopted child and the adopted child/adolescent, and following the principles of the Full Protection Doctrine, which recommends the verification of the real benefits to the adoptee, the intuitu personae adoption may be validated in the sub judice case. The research approach method used was the deductive one.