A quebra da cadeia de custódia e as decisões judiciais pós Lei Anticrime

Abstract

Esta monografia busca analisar o instituto da cadeia de custódia da prova penal, expondo a importância da sua preservação. Diante do poder persecutório do Estado e do livre convencimento motivado do magistrado, é necessária a idoneidade do elemento probatório, evitando a sua ilicitude. A quebra da cadeia de custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas do processo e inutilizadas. Busca, ainda, entender os fundamentos adotados pelas decisões judiciais que julgaram o instituto. Neste trabalho foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, através da pesquisa em livros, artigos, jurisprudência.

This monograph seeks to analyze the chain of custody of the criminal evidence, exposing the importance of its preservation. In view of the State's persecutory power and the magistrate's free motivated conviction, the suitability of the evidential element is necessary, avoiding its illegality. The break of the chain of custody, in the understanding of the relevant doctrine and of recent judgments of the Superior Courts, results in illicit evidence in the criminal process, which must be removed from the process and rendered useless. It also seeks to understand the fundamentals adopted by the judicial decisions that judged the institute. In this work the deductive research method was used, through research in books, articles, jurisprudence.