A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e as operadoras de planos privados de assistência à saúde

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo da hipervulnerabilidade do consumidor idoso diante das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Mais especificamente, busca analisar se a aplicação da teoria do diálogo das fontes pode servir para atenuar a vulnerabilidade agravada dos consumidores idosos nessa relação de consumo. No primeiro capítulo, apresentou-se o direito à saúde, tratado pelo constitucionalismo como direito fundamental de segunda dimensão e previsto pela Constituição Federal de 1988. Verificou-se a possibilidade de prestação do serviço de saúde no Brasil pela iniciativa privada de maneira suplementar. Após, demonstrou-se que as operadoras de planos de saúde já atuavam há muito tempo no país, tendo seu setor regulado somente após a promulgação da Lei nº 9.656/98. Ademais, constatou-se que o contrato de plano ou seguro de saúde configura contrato de adesão, de trato sucessivo e de caráter aleatório. Ainda, apresentou-se dados atuais do setor de saúde suplementar no Brasil. Em seguida, no segundo capitulo, abordou-se a vulnerabilidade como princípio que justifica a própria criação do Código de Defesa do Consumidor, sendo presumida a todos os consumidores, mas apresentando-se em diferentes níveis para cada indivíduo, caracterizando o que a doutrina chama de consumidores hipervulneráveis. Procedeu-se à análise dos principais direitos garantidos à pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro e constatou-se que a perda ou diminuição de aptidões físicas e a necessidade e catividade do serviço de saúde evidenciam a hipervulnerabilidade do consumidor idoso diante dos contratos de planos privados de assistência à saúde. No último capítulo, verificou-se que a solução apresentada pela doutrina clássica diante dos conflitos aparente de normas se dá a partir da prevalência de uma lei sobre a outra, enquanto a doutrina atualizada apresenta uma solução diferente, buscando a harmonia e a coordenação das plurais fontes normativas através da aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Analisou-se, ainda, as consequências jurídicas do Recurso Especial Repetitivo n. 1.568.244/RJ do STJ. Por fim, a pesquisa concluiu que a teoria do diálogo das fontes pode contribuir para aprimorar a proteção e atenuar a hipervulnerabilidade do consumidor idoso em face das operadoras de planos privados de assistência à saúde, através do diálogo de complementaridade entre o Código de Defesa do Consumidor, a Lei n. 9.656/98 e o Estatuto do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa.

The present work is dedicated to the study of the hypervulnerability of the elderly consumer in front of the operators of private health care plans. More specifically, it seeks to analyze whether the application of the theory of dialogue of the sources can serve to mitigate the aggravated vulnerability of elderly consumers in this consumption relationship. In the first chapter, the right to health was presented, treated by constitutionalism as a fundamental right of second dimension and provided by the Federal Constitution of 1988. The possibility of providing health services in Brazil by the private sector was verified as a supplement to the public service. Afterwards, it was demonstrated that health plan operators had been acting for a long time in the country, with their sector regulated only after the promulgation of Law n. 9.656 in 1998. In addition, it was found that the health plan or insurance contract constitutes an adherence, successive treatment and random contract. Furthermore, current data from the supplementary health sector in Brazil was presented. Then, in the second chapter, vulnerability was approached as a principle that justifies the creation of the Consumer Protection Code, being presumed to all consumers, but presenting itself at different levels for each individual, characterizing what the doctrine calls of hypervulnerable consumers. After that, an analysis of the main rights guaranteed to the elderly in the Brazilian legal system was carried out and it was found that the loss or decrease of physical aptitudes and the need and captivity of the health service demonstrate the hypervulnerability of the elderly consumer in front of private health care plan contracts. In the last chapter, it was found that the solution presented by classical doctrine in face of apparent conflict of norms its based on the prevalence of one law over the other, while the current doctrine presents a different solution, seeking harmony and coordination of plural normative sources through the Application of the Theory of Dialogue of the Sources. Also, it was analyzed the legal consequences of Repetitive Special Appeal n. 1.568.244/RJ of the Superior Court of Justice. Finally, the research concluded that the theory of dialogue of the sources can contribute to improve the protection and mitigate the hypervulnerability of the elderly consumer in front of the operators of private health care plans, through the complementarity dialogue between the Consumer Protection Code, Law n. 9.656/98 and the Elderly Statute. In the research, the method of deductive approach was used, developed through bibliographic, documentary, jurisprudential and legislative research.