As exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro

Abstract

Uma das teorias mais notórias e criticadas do Direito é a dos frutos da árvore envenenada, associada intimamente à exclusão de provas ilícitas. Embora a teoria tenha sido adotada expressamente em lei no Brasil, percebe-se que as críticas ainda persistem no debate sobre as exceções a ela. Esta monografia busca responder à seguinte pergunta reitora: quais são as exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro e como interpretá-las? O trabalho expõe que há duas correntes interpretativas em relação à teoria dos frutos da árvore envenenada: uma defende a expansão da admissibilidade de provas; a outra, restrição. Através de pesquisa bibliográfica e documental, fez-se consulta a diversos livros, artigos e decisões judiciais, tanto do Brasil quanto dos EUA, para definir a teoria dos frutos da árvore envenenada, bem como entender suas exceções e particularidades. Das obras consultadas também se colheram as posições e os argumentos dos juristas voltados à expansão ou à restrição das exceções. Para responder à primeira parte da pergunta reitora, “quais são as exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro?”, utilizou-se do método indutivo. Para responder à segunda parte da pergunta reitora, “como interpretar as exceções?”, lançou-se mão do método dedutivo. O primeiro capítulo define a teoria dos frutos da árvore envenenada e as suas exceções, contextualizando ambas: apresentam-se algumas definições jurídicas sucintas, relata-se o histórico da teoria na Suprema Corte dos EUA e no STF. No segundo capítulo, apresenta-se o marco teórico e expõem-se as duas correntes interpretativas sobre o objeto desta monografia. O terceiro e último capítulo posiciona-se sobre o assunto. Após considerações sobre o que é uma decisão judicial ideal, avalia-se criticamente os argumentos apresentados no capítulo anterior. Nesta avaliação, evidencia-se que o autor desta monografia se inclina à corrente restritiva de interpretação das exceções. Ao final, conclui-se não haver solução única e inequívoca para o tema desta monografia, mas que existem critérios racionais para melhorar a jurisprudência e evitar decisões ruins ou excessivamente subjetivas.