Ativismo judicial e o impacto no Sistema Público de Saúde

Abstract

O povo brasileiro ao definir na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a saúde como direito fundamental buscou a melhor qualidade de vida de toda a população do País, assumindo compromisso de promover esse direito de forma igualitária e universal. Porém o crescente fenômeno da judicialização, aliado à postura ativista no Poder Judiciário tem provocado a migração de recursos das políticas públicas para a satisfação de demandas individuais, em prejuízo da grande maioria desassistida. Os juízes acabam por produzir a microjustiça, desconsiderando sua repercussão na macrojustiça. Assim, procurou-se analisar os impactos dessa volumosa demanda sobre o sistema público de saúde e suas consequências para a parte mais frágil da população, que não tem acesso para demandar ao Judiciário. Para a realização deste trabalho, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com a realização de pesquisas em obras impressas e também digitais, disponibilizadas na rede de internet. Para encerrar, esse trabalho procura comprovar a ideia que a judicialização individual do direito a saúde acaba por provocar danos aos direitos sociais e coletivos, e que é necessária a mudança de atitude do Poder Judiciário para se alcançar a macrojustiça.