Alienação parental sob a perspectiva da psicologia e do direito

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os efeitos psicológicos da Alienação Parental e como o Direito se posicionou em face aos direitos da criança e adolescente. No contexto da separação e posterior disputa de guarda podem surgir conflitos entre os genitores que ultrapassam os limites toleráveis, como é o caso do genitor que utiliza a criança como instrumento de vingança para com o outro. Dessa forma, passa a manipular, distorcer a imagem que a criança possui do outro pai, podendo chegar ao ponto de inventar falsas denúncias de crimes sexuais praticados pelo genitor alienado em desfavor da criança. Tal prática fere diversos princípios constitucionais, destrói a convivência familiar com o genitor alienado e acarreta severas consequências psicológicas às crianças na infância, como perda de apetite e diminuição no rendimento escolar, estendendo-se a vida adulta, como problemas com drogas, alcoolismo e depressão. É um grave abuso psicológico contra a criança, contra a pessoa do alienado e contra a família. É também um descumprimento dos deveres dos pais que coloca em risco a saúde emocional e psicológica da criança. Diante desse cenário, a Lei 12.318/10 surge com a finalidade de conceituar e trazer medidas de prevenção e repressão contra atos de alienação parental. Assim, os magistrados catarinenses se orientam aplicando as medidas propostas pela lei adequando ao caso concreto e decidem observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, consequentemente assegurando o cumprimento da Doutrina de Proteção Integral.