Experiências de mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e suas relações com serviços para autores de violência

Abstract

Nesta pesquisa busco compreender como as experiências de mulheres no enfrentamento às violências domésticas e familiares se relacionam com a participação de seus companheiros em serviços para autores de violência. Esses serviços são políticas públicas desenvolvidas para combater situações de violência doméstica e familiar a partir do trabalho com seus autores e estão previstas nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340) de 2006. Foram selecionados os serviços pioneiros ainda em funcionamento no Brasil: os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) do Distrito Federal e o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar (PPVCDI) da Prefeitura de Blumenau-SC, criados em 2003 e 2004, respectivamente. Essa pesquisa interdisciplinar, baseada metodologicamente na história oral, envolveu conhecer a estrutura e funcionamento dos dois serviços através de pesquisa documental, da observação-participante de atividades e grupos, de entrevistas com profissionais e da construção de diários de campo. E teve, como foco principal, a realização de entrevistas de história oral com duas mulheres em Blumenau/SC e seis mulheres no Distrito Federal que tinham em comum a participação de seus companheiros nesses serviços. A partir dessa abordagem pude unir uma análise interseccional da aplicação da Lei Maria da Penha com a discussão sobre as intervenções com autores de violência. Lançar, assim, um olhar sobre a experiência de mulheres nesse debate. De acordo com as entrevistas, a maioria das mulheres buscou outras formas de enfrentar sua situação de violência antes de recorrer a uma intervenção estatal. A situação que levou seus companheiros a participar dos serviços não foi a primeira do relacionamento e envolveu violência física. As experiências de enfrentamento às violências domésticas e familiares das participantes da pesquisa não contaram com uma atuação articulada de instituições e serviços, nem com uma aplicação interseccional da Lei Maria da Penha. Essas limitações, contudo, não invalidam a importância da Lei em suas experiências. Dentre os serviços acessados por elas, o PPVCDI e os NAFAVD são os que as mulheres entrevistadas creditam maior importância. Apesar de profissionais desses serviços buscarem ouvir as mulheres e homens na construção de políticas mais condizentes com suas necessidades, não há uma abordagem interseccional institucionalizada. Ambos oferecem acompanhamento para as duas partes da relação, o que é valorizado pelas mulheres que participaram (6 das 8 entrevistadas). Nos grupos de mulheres, elas puderam nomear e reconstruir o que compreendem enquanto violência, assim como as estratégias utilizadas para evitá-las. Em relação ao atendimento de seus companheiros em grupos para autores de violência, as entrevistadas expressam um antes e um depois em seus relatos. Algumas identificaram mudanças mais profundas que outras, não obstante, todas veem como positivo a participação dos companheiros nos serviços. Essas mudanças, na maioria dos casos, vão além do âmbito do relacionamento conjugal, alcançando a relação deles com os filhos e demais integrantes da família, o que torna esses serviços um importante investimento no combate às violências domésticas e familiares.

Abstract: In this research I seek to understand how the experiences of women in confronting domestic and family violence are related to the participation of their partners in intervention programs for perpetrators of violence. These programs are public policies that are developed to combat situations of domestic and family violence through the work with the offenders and are provided for in articles 35 and 45 of the Law 11.340/2006. The pioneer services still operating in Brazil were selected: the NAFAVD of the Federal District and the PPVCDI from Blumenau City, created in 2003 and 2004, respectively. This interdisciplinary research is based methodologically on oral history. It involved knowing the structure and functioning of the two services through documentary research, participant observation of activities and groups, interviews with professionals and the construction of field diaries. And it had, as main focus, the accomplishment of interviews of oral history with two women in Blumenau / SC and six women in the Federal District that had in common the participation of their companions in these services. From this approach, I was able to combine an intersectional analysis of the enforcement of the Maria da Penha Law with the discussion of interventions with perpetrators of violence. Thus, to take a look at the experience of women in this debate. The interviews showed that the majority of the women attending to the research searched other forms of preventing the situation of violence before resorting to the state intervention. The situation of violence the brought their partners to the services was not the first attempt in the relationship, and it involved Physical Violence. The research participants' experiences of coping with domestic and family violence did not rely on the articulation of institutions and services, nor on the intersectional application of the Maria da Penha Law. These limitations, however, do not invalidate the importance of the Law in your experiences. Among the services accessed by them, the PPVCDI and the NAFAVD are the ones whose interviewed women believe most important to their experiences for facing violence. Although professionals from these services seek to listen to women and men in the construction of policies more consistent with their needs, there is no institutionalized intersectional approach. Both offer support to all parts in the relationship, which is valuable according to the women who participated (6 out of 8). In women's groups, they were able to name and reconstruct what they understand as violence, as well as the strategies used to prevent them. Speaking of the support to their partners, it is possible to understand a transition expressed in the report of the research participants. Some women identified more profound changes than others, however, all see the inclusion of the partners in the intervention programs as positive. These changes, in most cases, they go beyond the scope of marital relationship, reaching up to their relation with children and relatives, which makes these services an important investment in combating domestic and family violence.